08/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 23:33

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0847621-15.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ FERNANDES MARINS REIS, AMANDA DE JESUS DONATO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
16/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 13:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/06/2025 13:03

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2025 13:03

Recebidos os autos
04/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
03/06/2025 16:54

Recebidos os autos
30/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0847621-15.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ FERNANDES MARINS REIS, AMANDA DE JESUS DONATO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
15/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 12:27

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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