20/08/2025 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:12

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:12

Expedição de Mandado.
16/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 13:35

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:35

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0853326-57.2025.8.19.0001 Classe: [Tratamento médico-hospitalar, Indenização Por Dano Moral - Outras] AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA MÃE: EDLANA DORIA SANTANA PAI: JEFFERSON MAXIMO DA SILVA AZEVEDO RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO Ids 195300864 e 198287912.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Id 198868283.

Diante da notícia acerca do descumprimento, I-se pessoalmente as partes rés para que cumpram a tutela deferida no Id 191268032 restabelecendo, no prazo de 48h, o plano de saúde do autor nos mesmos moldes contratados, bem como, procedam à manutenção do tratamento multidisciplinar e da assistência médica necessária ao autor, sob pena de, em caso de descumprimento, incorrer em multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), fixando-se o teto máximo em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), servindo a presente como mandado.

Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA de plantão.

Após expedição, voltem conclusos.

Dê ciência ao MP.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025 FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
13/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:26

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0853326-57.2025.8.19.0001 Classe: [Tratamento médico-hospitalar, Indenização Por Dano Moral - Outras] AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA MÃE: EDLANA DORIA SANTANA PAI: JEFFERSON MAXIMO DA SILVA AZEVEDO RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de antecipação de tutela efetuado requerendo o autor a manutenção do plano de saúde nos mesmos moldes contratados, bem como, do tratamento referente à terapia multidisciplinar.

Antes, cumpre tecer certos comentários acerca da medida visada.

Conforme é de sabença trivial, a concessão da tutela antecipada exige o preenchimento dos requisitos impostos no artigo 300, do Código de Processo Civil de 2015.

O primeiro deles é a probabilidade do direito, vale dizer, prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, dando conta da plausibilidade do direito do autor.

O segundo requisito, do referido dispositivo legal, diz respeito ao resultado útil do processo.

No vertente caso, verifica-se a presença dos requisitos acima discriminados, impondo-se, desta forma, o deferimento da medida pleiteada.

Urge ressaltar que o direito à saúde está sob a proteção Constitucional.

Além disso, tal direito, uma vez negado, terá o condão de causar um dano de grande proporção ao autor, mormente se, ao final da demanda, o seu direito for reconhecido.

Insta informar que tal necessidade está devidamente fundamentada no atestado firmado pelo Médico Dra.

Maria Vitória Hadland Seidl CRM 52948560 conforme acostado no Id 190932642.

Assim, para se evitar qualquer tipo de abalo à atual situação da parte autora, impõe-se a concessão da medida almejada.

Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que as rés mantenham o plano de saúde do autor nos mesmos moldes contratados, bem como, procedam à manutenção do tratamento multidisciplinar e da assistência médica necessária ao autor, sob pena de, em caso de descumprimento, incorrer em multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), fixando-se o teto máximo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), servindo a presente como mandado.

Cite-se e intime-se.

Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA de plantão.

Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.

Dê ciência ao MP.

P.I.

Rio de Janeiro, 9 de maio de 2025 FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
12/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 16:42

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 16:39

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:29

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802649-97.2022.8.19.0075

Danielle Jeremias dos Santos Fontes Coco

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Paula Gomes da Silva Cabral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2022 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0800675-68.2025.8.19.0253

Sonia Maria Monteiro Fernandes

Drogarias Pacheco S/A

Advogado: Jone Silveira Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0096449-90.2015.8.19.0001

Aquino Pereira de Castro

Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Es...

Advogado: Gisele Maria Lessa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800755-08.2025.8.19.0067

Andreia Cassiano Vieira de Oliveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Sloane da Silva Pires Gama

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0853601-11.2022.8.19.0001

Gustavo Adolpho Gomes da Silva Lyra

Avr Assessoria Tecnica LTDA - EPP

Advogado: Lenilson Silva Barbosa Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2023 17:54

Exibir Processo