12/09/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 15:33

Juntada de petição
09/09/2025 13:02

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 12:02

Juntada de Petição de ciência
04/09/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:24

Expedido alvará de levantamento
15/08/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/07/2025 10:36

Juntada de Petição de ciência
25/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:43

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802253-77.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE RICARDO DA SILVA BRANDAO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO A decisão lançada no id.146991480 e os mandados expedidos não se refere a estes autos tendo em vista o valor apresentado no cumprimento de sentença, no total de R$ 6.348,13 (R$ 5.771,03 referente ao principal e R$ 577,10 referente aos honorários sucumbenciais), o que induziu o Juízo a erro quanto a solicitação de bloqueio.

Ante o exposto, efetuei o desbloqueio das contas, conforme detalhamento em anexo.

Defiro o requerido pelo ente público no id.161272424.

Ao Cartório para expedição dos requisitórios na forma requerida pelos entes públicos: EM RELAÇÃO AO MSG: EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.174,06 (R$ 2.885,51 referente ao principal e R$ 288,55, referente aos honorários sucumbenciais), apontada no id.199590207, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

EM RELAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO: EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.174,06 (R$ 2.885,51 referente ao principal e R$ 288,55, referente aos honorários sucumbenciais), apontada no id.199590207, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal.

Expedido o RPV, aguarde-se o pagamento no arquivo.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
13/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802253-77.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE RICARDO DA SILVA BRANDAO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento do RPV, determinei nesta data o sequestro da quantia de R$ 4.273,90, conforme solicitação de bloqueio realizada nesta data (protocolo 20.***.***/2898-33).

Ultrapassado o prazo de 72 horas, voltem conclusos para verificação do resultado.

Intimem-se.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
20/05/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/04/2025 23:59.
09/12/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/11/2024 23:59.
10/10/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:10

Juntada de Petição de ciência
01/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/10/2024 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 17:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/09/2024 08:16

Juntada de Petição de ciência
13/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 09:18

Recebidos os autos
13/09/2024 09:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/05/2024 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/05/2024 09:15

Juntada de Petição de ciência
09/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:26

Juntada de Petição de contra-razões
27/04/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2024 09:15

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 07:35

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/04/2024 09:52

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 06:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/04/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 14:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/04/2024 14:56

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2024 14:56

Recebidos os autos
07/03/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
05/03/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:32

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 22:11

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 12:19

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 11:38

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:57

Juntada de Petição de certidão
24/01/2024 18:32

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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