17/09/2025 02:18

Decorrido prazo de LUANNA ABREU PEREIRA em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0808921-91.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDINEIA CORREA ROSA RÉU: BANCO SAFRA S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I, SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO I - Nos moldes do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência submete-se à presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Na hipótese dos autos, sem embargo do exame aprofundado da matéria por ocasião da análise do mérito, não soa verossímil a alegação de fraude na contratação, diante da apresentação pelo banco-réu do contrato de financiamento, supostamente assinado pela autora mediante biometria facial (id. 198209812).

INDEFIRO, pois, a TUTELA DE URGÊNCIA.

II - A preliminar de ilegitimidade passiva invocada pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios SEA I merece ser acolhida, pois, ao que se vê, a cobrança realizada pelo Fundo é relativa à dívida diversa da firmada com o Banco Safra (id. 192090433).

JULGO, pois, EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, no tocante ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios SEA I (CPC, art. 485, VI).

Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, ficando a exigibilidade suspensa por força do art. 98, (sec) 3º, do CPC.

Intimem-se.

Irrecorrida, proceda-se às alterações no PJE e na autuação.

III - Deferida a gratuidade de justiça, compete ao impugnante o ônus de comprovar que o ex adversotem condições financeiras para arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou do de sua família.

No caso em exame, o impugnante não apresentou qualquer elemento de prova concreto de que a autora, ao contrário do que declarou e que foi admitido pelo Juízo, detém condições de suportar as despesas do processo.

Rejeito, pois, a impugnação à gratuidade de justiça.

IV - Sabe-se que é vedada a denunciação da lide nas ações consumeristas (CDC, art. 88).

Contudo, essa premissa foi pensada pelo legislador para beneficiar o consumidor, ou seja, deve ser invocada por ele a favor de seu interesse.

Dessa forma, na hipótese de pedido de denunciação da lide sem insurgência do consumidor, o Superior Tribunal de Justiça admite o deferimento da aludida intervenção de terceiro (REsp n. 913.687/SP.

Rel.

Min.

Raul Araújo, j. 11/10/2016).

Nessa perspectiva, considerando que, na hipótese dos autos, a autora não se opõe ao pedido formulado pelo réu (id. 199156196), é de se deferir o pedido de denunciação da lide.

Defiro, pois, a denunciação da lide e determino a inclusão da RL Automóveis e Negócios Ltda. no polo passivo da demanda.

V - Cite-se a denunciada no endereço indicado no id. 199156196.

Campos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
14/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:42

Outras Decisões
13/08/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0808921-91.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDINEIA CORREA ROSA RÉU: BANCO SAFRA S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I, SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO I - Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre as contestações apresentadas, bem como para informar se tem interesse na produção de outras provas e, em caso positivo, especificá-las.

II- Sem prejuízo, nessa mesma linha, intimem-se os réus para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na produção de outras provas, para especificá-las.

Campos dos Goytacazes, 9 de julho de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
14/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/07/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:42

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:42

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/06/2025 23:59.
08/06/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0808921-91.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDINEIA CORREA ROSA RÉU: BANCO SAFRA S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I, SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO I - A tutela de urgência será analisada após o contraditório.

II - Aguarde-se o prazo do art. 335 do Código de Processo Civil.

Campos dos Goytacazes, 19 de maio de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
20/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0808921-91.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDINEIA CORREA ROSA RÉU: BANCO SAFRA S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I DESPACHO I- Recebo a petição inicial substitutiva (id. 192379099).

II- Concedo os benefícios da gratuidade de justiça.

III - Cite-se, eletronicamente, com as advertências de estilo.

Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
15/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/05/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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