TJRJ - 0000732-27.2022.8.19.0059
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1° Nucleo Digital em Segundo Grau - Execucao Fiscal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 01:12
Baixa Definitiva
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19/07/2025 00:54
Documento
-
23/05/2025 00:05
Publicação
-
22/05/2025 02:04
Confirmada
-
22/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000732-27.2022.8.19.0059 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SILVA JARDIM NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0000732-27.2022.8.19.0059 Protocolo: 3204/2025.00213040 APELANTE: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM APELADO: NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: JDS.
DES.
DANIEL VIANNA VARGAS Ementa: AGRAVO INTERNO.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL.
MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.
SENTENÇA RECORRIDA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO POR VALOR ÍNFIMO.
VALOR DE ALÇADA.
O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO À ÉPOCA DA DISTRIBUIÇÃO ERA INFERIOR AO VALOR DO MÍNMO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
21/05/2025 11:28
Documento
-
21/05/2025 10:12
Conclusão
-
21/05/2025 09:00
Não-Provimento
-
12/05/2025 14:19
Confirmada
-
12/05/2025 00:05
Publicação
-
06/05/2025 11:11
Inclusão em pauta
-
05/05/2025 13:31
Pedido de inclusão
-
14/04/2025 11:52
Conclusão
-
14/04/2025 11:51
Documento
-
02/04/2025 09:26
Confirmada
-
02/04/2025 00:05
Publicação
-
28/03/2025 09:34
Não Conhecimento de recurso
-
27/03/2025 00:05
Publicação
-
24/03/2025 11:10
Conclusão
-
24/03/2025 11:00
Distribuição
-
21/03/2025 12:14
Remessa
-
21/03/2025 12:09
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Julgamento Monocrático • Arquivo
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