14/09/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de REBECA CRISPINO VIEIRA em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de MARIA HELENA MARQUES SANTOS em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 22:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0815759-23.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA HELENA MARQUES SANTOS EXECUTADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Trata-se de embargos à execuçãoopostos pela parte ré no ID183168248, nos quais alega o excesso de execução em razão do cumprimento integral da obrigação.

Alega que realizou dois depósitos: o primeiro, no valor deR$11.520,00 (onze mil, quinhentos e vinte reais) em 13/01/2024(ID 153115796) eo segundo no valorde R$3.055,00(três mil e cinquenta e cinco reais - ID 183169708), que alcançam o valor total da execução, de acordo com os cálculos apresentados pela parte autora (ID 166701071).Assim, o excesso estaria configurado em razão da penhora realizada, pois configuraria duplicidade.

Regularmente intimada, a parte autora não se manifestou.

A questão é de fácil solução, considerando que não há discordância quanto ao valor devido.

Da análise dos autos, tenho que assisterazão à embargante.

O valor total da execução, conforme petição de ID 166701071, é de R$14.004,00(quatorze mil e quatro reais), não havendo dúvida quanto ao cumprimento integral por meio do depósito realizado pela embargante e comprovado nos autos, além da penhora relativa ao valor residual.

Conclui-se, portanto, pelo cumprimento totalda obrigação, havendo excesso novalor relativo ao depósito posterior de ID 183169706, no valor de R$3.055,00 (três mil e cinquenta e cinco reais).

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTESOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 924, II, DO CPC.

Sem custas, nem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento, na modalidade transferência: o primeiro, em favor da parte autora e/ou seu patrono, caso haja poderes,relativo ao valor da penhora de ID 181713402; o segundo, relativo ao depósito de ID 183169706, em favor da parte ré.

Certificadas as custas e nada mais havendo a providenciar nestes autos, dê-se baixa.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 25 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
26/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0815759-23.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA HELENA MARQUES SANTOS EXECUTADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ID. 183168248 - Recebo os embargos.

Intime-se o embargado.

NITERÓI, 9 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
12/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:14

Outras Decisões
07/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA HELENA MARQUES SANTOS em 28/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de MARIA HELENA MARQUES SANTOS em 16/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:18

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2025 13:37

Conclusos para decisão
27/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2025 10:32

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ em 14/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 14/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de REBECA CRISPINO VIEIRA em 14/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:17

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/02/2025 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:48

Transitado em Julgado em 03/02/2025
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de REBECA CRISPINO VIEIRA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/01/2025 04:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/12/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 13:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:11

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de REBECA CRISPINO VIEIRA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 01:03

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA MARQUES SANTOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 02/12/2024 23:59.
30/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:31

Recebidos os autos
14/10/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/08/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:14

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2024 00:41

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA MARQUES SANTOS em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:48

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2024 00:45

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ em 31/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MARIA HELENA MARQUES SANTOS em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 01:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 11:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 08:47

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2024 08:47

Recebidos os autos
21/06/2024 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
21/06/2024 07:35

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2024 17:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/06/2024 07:35

Juntada de Ata da Audiência
20/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 06:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 18:46

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 13:54

Expedição de Mandado.
11/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de MARIA HELENA MARQUES SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:43

Outras Decisões
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:29

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
19/05/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:24

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 18:01

Expedição de Mandado.
13/05/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:24

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 11:29

Juntada de Petição de certidão
10/05/2024 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 20:30

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 20:30

Audiência Conciliação designada para 20/06/2024 17:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/05/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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