20/08/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
20/08/2025 13:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2025 13:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
20/08/2025 13:55

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:20

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 17:43

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 10:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/08/2025 13:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de ISABELA BARCELOS COELHO em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:24

Publicado Decisão em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0812512-61.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELA BARCELOS COELHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, CEDAE 1- Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

Int. 2 - DESIGNO a ACIJ PRESENCIAL para o dia 20/08/2025 às 13:10h.

Intimem-se. 3-CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE, no(s) endereço(s) eletrônico(s) cadastrado(s) no convênio SISTCADPJ, para que o(s) réu(s) compareça(m) à audiência de conciliação que se realizará na forma PRESENCIAL, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo que colherá as provas em audiência una.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 parágrafo 1º e 2º da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJee não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11.419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010. 4-Ao cartório para que proceda a verificação do correto cadastramento deste feito junto ao sistema PJe, devendo proceder, se for o caso, a retificação dos mesmos, excluindo a "prioridade Juízo 100% digital", retificando-se quanto a classe judicial/assunto, existência de prioridade(s) legais, valor da causa, bem como a habilitação de patrono(s) da(s) parte(s), certificando-se. 5- Cientes as partes, queo presente feito tramita como processo eletrônico, devendo ser observado o correto cadastramento das peças junto ao sistema PJE, a fim de possibilitar o regular trâmite do feito.

Intimem-se para ciência e observância dos procedimentos consoante o disposto na lei nº11.419/2006, sob pena das cominações legais. 6- Cumpridas as determinações supra, aguarde-se a Audiência designada.> RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
02/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 13:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/08/2025 13:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/06/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:47

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 19:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:54

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 13:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/06/2025 11:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/06/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ISABELA BARCELOS COELHO em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:36

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0812512-61.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELA BARCELOS COELHO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1 - Compulsando-se os autos, verifica-se que há divergência entre a qualificação da parte ré que consta na exordial AGUAS DO RIO 1 SPE S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-03, diante dos documentos juntados em ID 194380921, onde consta a concessionária ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

CNPJ 42.***.***/0001-06, tratam-se pessoas jurídicas diferentes.

Assim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 05 dias, efetuando a retificação do polo passivo da demanda.

Cumpre esclarecer que incumbe as partes o correto cadastramento pelas mesmas junto ao sistema PJE, consoante o disposto no artigo 319 do CPC, sob pena de extinção. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, voltem cls.> RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
22/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 20:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 20:01

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 20:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/06/2025 11:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/05/2025 20:01

Distribuído por sorteio
21/05/2025 20:01

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821976-37.2025.8.19.0038

Rildo Darrieux

Sem Parar Instituicao de Pagamentos LTDA

Advogado: Fabio Augusto Eduardo Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0835145-96.2022.8.19.0038

Fabiano Guimaraes

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/10/2022 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0951022-64.2023.8.19.0001

Celina Maria Ribeiro Iague

Inexistente

Advogado: Christiane de Oliveira Damasceno Franco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0820728-36.2025.8.19.0038

Izaque Rosa

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Pamela Rosa Claudio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0224919-66.2020.8.19.0001

Jls Construtora LTDA

Galvao Participacoes S A - Cnpj: 11.284....

Advogado: Elias da Silva Rebuli Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2020 00:00

Exibir Processo