31/07/2025 13:56

Baixa Definitiva
31/07/2025 13:54

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0087991-21.2014.8.19.0001 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Ação: 0087991-21.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00349691 APELANTE: JUPARANÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA OAB/RJ-129517 ADVOGADO: DR(a).

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO OAB/SP-169024 APELANTE: JOSÉ ORETE DO NASCIMENTO APELANTE: WILMA MELLO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES OAB/RJ-088940 ADVOGADO: CAROLINA FONTES DE MELO OAB/RJ-214947 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.I.

Caso em exame: Acórdão que negou provimento ao apelo da embargante e deu parcial provimento ao apelo dos embargados, em julgamento procedente de ação indenizatória tendo em vista a demora de entrega de imóvel adquirido na planta.II.

Questão em discussão: Verificar se houve omissão quanto ao período de incidência de juros moratórios.III.

Razões de decidir: O acórdão deixou de indicar a data inicial, considerando o prazo de 120 dias de prorrogação.

Assim, a mora teve início em 11/05/2010, finalizando em 15/06/2012.

Juros que incidem desde 11/05/2010.

IV.

Dispositivo: Embargos de declaração acolhidos.Artigos e precedentes: Art. 1.025 do CPC.

Conclusões: "POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO E.

DES.

RELATOR."
03/07/2025 14:57

Documento
03/07/2025 13:26

Conclusão
03/07/2025 11:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
25/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 17:21

Inclusão em pauta
23/06/2025 16:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/06/2025 11:49

Conclusão
12/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 19:34

Mero expediente
09/06/2025 11:38

Conclusão
09/06/2025 11:37

Documento
29/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 17:57

Documento
27/05/2025 17:15

Conclusão
27/05/2025 13:31

Provimento em Parte
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0087991-21.2014.8.19.0001 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Ação: 0087991-21.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00349691 APELANTE: JUPARANÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA OAB/RJ-129517 ADVOGADO: DR(a).

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO OAB/SP-169024 APELANTE: JOSÉ ORETE DO NASCIMENTO APELANTE: WILMA MELLO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES OAB/RJ-088940 ADVOGADO: CAROLINA FONTES DE MELO OAB/RJ-214947 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA DESPACHO: A preferência para acompanhamento/sustentação deve ser requerida no dia da sessão, mediante anotação em listagem disponibilizada pela secretaria, conforme consta nos index 804 e 806.
21/05/2025 15:55

Mero expediente
21/05/2025 08:35

Conclusão
19/05/2025 00:06

Publicação
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES.

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES Nº 203, LOCALIZADA À RUA BECO DA MÚSICA Nº 175 - 2º ANDAR, LÂMINA IV - CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, NO DIA 27/05/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:31H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA EM LISTA DISPONÍVEL NA SALA DA SECRETARIA DA CÂMARA (SALA 107A - LÂMINA IV) NO MESMO DIA DA SESSÃO A PARTIR DAS 11HORAS, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - 017.

APELAÇÃO 0087991-21.2014.8.19.0001 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Ação: 0087991-21.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00349691 APELANTE: JUPARANÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA OAB/RJ-129517 ADVOGADO: DR(a).

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO OAB/SP-169024 APELANTE: JOSÉ ORETE DO NASCIMENTO APELANTE: WILMA MELLO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES OAB/RJ-088940 ADVOGADO: CAROLINA FONTES DE MELO OAB/RJ-214947 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, SECRETÁRIO
15/05/2025 17:24

Inclusão em pauta
15/05/2025 16:07

Retirada de pauta
15/05/2025 15:49

Mero expediente
15/05/2025 11:01

Conclusão
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 12:16

Inclusão em pauta
08/05/2025 20:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2025 11:20

Conclusão
08/05/2025 11:10

Distribuição
07/05/2025 20:20

Remessa
07/05/2025 20:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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