04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE PAULA SEBASTIAO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 01:19

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802658-64.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DE PAULA SEBASTIAO RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.

A parte autora requereu a desistência do feito, a jurisprudência das Turmas Recursais já firmou o entendimento de que a desistência, nos Juizados Especiais Cíveis, independe da anuência do réu: Enunciado 14.9, do Aviso 23/2008: Desistência da ação: "A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito".

Face ao exposto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.

BARRA MANSA, 18 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
18/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:44

Extinto o processo por desistência
16/08/2025 08:55

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE PAULA SEBASTIAO em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Ato Ordinatório Processo: 0802658-64.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DE PAULA SEBASTIAO RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL A(s) Parte(s) abaixo não foi(ram) citada(s): UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Diga ao autor quanto à citação negativa.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

BARRA MANSA, 5 de agosto de 2025.
05/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 05/08/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
05/08/2025 11:10

Juntada de Ata da Audiência
31/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes cientificadas que a ACIJ, designada para o dia 05/08/2025 às 11:00 horas, será realizada de forma VIRTUAL, através da plataforma TEAMS, sendo link para o acesso: https://bit.ly/audienciasjecbm
09/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/08/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:37

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Assim sendo, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de efetuar os referidos descontos no benefício previdenciário da parte autora, a contar da intimação desta decisão, sob pena de m
20/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0802658-64.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DE PAULA SEBASTIAO RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL 1) Id. 182845061: Recebo a emenda à inicial.

Ciência à parte contrária. 2) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando compelir o réu a se abster de efetuar descontos em seu benefício previdenciário.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de efetuar os referidos descontos no benefício previdenciário da parte autora, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for indevidamente descontado.

Cite-se e intime-se para cumprimento da presente decisão. 3) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação apresentada, no prazo de10 dias, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, voltem conclusos, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 16 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
16/05/2025 18:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 18:25

Recebida a emenda à inicial
16/05/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:22

Juntada de petição
08/04/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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