TJRJ - 0828423-41.2025.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita I Jui Esp Civ - Forum Nova Iguacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:16
Publicado Intimação em 12/09/2025.
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12/09/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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10/09/2025 12:06
Arquivado Definitivamente
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10/09/2025 12:06
Baixa Definitiva
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10/09/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 12:05
Transitado em Julgado em 10/09/2025
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10/09/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 08:35
Recebidos os autos
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10/09/2025 08:35
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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01/08/2025 08:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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01/08/2025 08:17
Juntada de petição
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01/08/2025 07:24
Juntada de Petição de contra-razões
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22/07/2025 00:26
Publicado Decisão em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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18/07/2025 17:33
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 17:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/07/2025 14:41
Conclusos ao Juiz
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17/07/2025 02:57
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/07/2025 23:59.
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16/07/2025 15:38
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 00:42
Publicado Despacho em 11/07/2025.
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11/07/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
Ao Recorrente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, cópia da CTPS, comprovante de ganhos e rendimentos atualizado, extratos bancários completos e atualizados da conta corrente dos últimos 03 meses, a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado pela parte autora, caso não o faça, proceda ao recolhimento de custas em igual prazo, sob pena de deserção. -
09/07/2025 17:36
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 19:18
Conclusos ao Juiz
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07/07/2025 19:17
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 12:31
Juntada de petição
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04/07/2025 17:10
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 17:10
Juntada de Petição de recurso inominado
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02/07/2025 00:28
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 00:28
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 11:39
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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01/07/2025 11:39
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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01/07/2025 00:20
Conclusos ao Juiz
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01/07/2025 00:20
Juntada de Projeto de sentença
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01/07/2025 00:20
Recebidos os autos
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18/06/2025 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
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18/06/2025 12:12
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2025 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
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18/06/2025 12:12
Juntada de Ata da Audiência
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18/06/2025 06:32
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 16:59
Juntada de Petição de outros documentos
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10/06/2025 16:56
Juntada de Petição de contestação
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03/06/2025 14:47
Juntada de petição
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02/06/2025 09:25
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 16:06
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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27/05/2025 00:17
Publicado Decisão em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
1- Ao autor para que acoste aos autos comprovante residência com devido endereçamento tendo em vista que o acostado não possui, até a data de audiência, sob pena de extinção. 2- A parte autora pleiteia a concessão de antecipação dos efeitos da tutela.
No direito brasileiro, o instituto está previsto no artigo 300 do CPC que autoriza ao juiz conceder a parte um provimento, quando lhe for evidenciado o direito e o perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo.
Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC.
Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável.
Significa que deve a parte deve demonstrar liminarmente que a demora na tutela jurisdicional acarretará ao titular do direito um dano irreparável ou de difícil reparação, bem como ao resultado do processo.
No que pertine às tutelas, como se sabe, o Estatuto dos Juizados Especiais criou um sistema jurídico próprio, adequado para as causas cíveis de menor complexidade, que segue princípios e regras próprios, distintos daqueles estabelecidos pelo Código de Processo Civil, mas o sistema de tal código lhe é aplicável de forma subsidiária e desde que não contrarie seus princípios, dentre eles, o da efetividade e celeridade.
Deste modo, o autor, por seu advogado está ciente de que, sendo a lei 9099 norma principiológica, dentre o rol previsto no CPC de tutelas jurisdicionais não definitivas, fundadas em cognição sumaria, de urgência ou evidencia, somente será compatível e, portanto, licito apreciar em sede de juizados, aquelas tutelas de urgência máxima, seja cautelar ou satisfativa, que tutelam a vida, a integridade física ou refiram a serviço essencial como luz e agua.
Com relação as tutelas classificadas como de urgência média, dispõe a parte de outros instrumentos jurídicos para sua persecução junto ao juízo cível comum, à guisa de exemplos, art. 303, em que lhe é facultado aditar a inicial após o deferimento e art. 311, que prescinde da urgência.
No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficiente para a concessão da antecipação da tutela requerida.
Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada.
Caso exista incongruencia levada a efeito pelo autor na distribuição. em razão da parte ré possuir endereço eletronico cadastrado junto ao portal, por força dos convenio CNJ, TJRJ, Febraban, Febratel, proceda, desde logo, o cartório, ao correto cadastramento, citação e ainda inclusão em respectiva pauta de audiencias. -
23/05/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 12:22
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/05/2025 10:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/05/2025 10:54
Conclusos ao Juiz
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23/05/2025 10:54
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/06/2025 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
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23/05/2025 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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