22/08/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 15:59

Baixa Definitiva
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de MATEUS LENGRUBER OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de AIR CANADA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 00:30

Transitado em Julgado em 08/06/2025
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0822394-81.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATEUS LENGRUBER OLIVEIRA RÉU: AIR CANADA, DECOLAR.

COM LTDA.

Index- 177120359.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
21/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:27

Homologada a Transação
21/05/2025 06:48

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 06:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 06:47

Transitado em Julgado em 21/05/2025
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de MATEUS LENGRUBER OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de AIR CANADA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 21:27

Conclusos para julgamento
24/02/2025 21:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/02/2025 21:27

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 21:27

Recebidos os autos
21/01/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
21/01/2025 17:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 17:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/01/2025 17:30

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 20:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2024 20:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2024 20:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 17:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/08/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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