07/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:19

Transitado em Julgado em 07/08/2025
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de RAYANE VIANA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 21:14

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 21:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 21:14

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 21:14

Recebidos os autos
01/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
01/07/2025 10:43

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
01/07/2025 10:43

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2025 12:31

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0802449-44.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYANE VIANA DOS SANTOS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ID 191058440.

Inicialmente, ressalto que não se trata de emenda da inicial, mas apenas de juntada de documentos, uma vez que já consta dos pedidos que a ré se abstenha de efetuar o cadastro do nome da autora no SERASA.

Verifico a comprovação do endereço da parte autora com a juntada da cópia da identidade do titular da fatura de ID 190391113 e subscritor da declaração de ID 190391132.

Verifico ainda que nos documentos juntados no ID 191059871, 191059872 e 191059873 não constam negativações em nome da parte autora.

Assim, quanto ao pedido de tutela antecipada para que a ré proceda à retirada do nome da autora do cadastro restritivo do SERASA e de qualquer outro bem, como se abstenha de reincluí-lo enquanto perdurar da lide, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 VERIFICOque a documentação juntada aos autos não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações,conforme exige o art. 300 do CPC.

Aquestão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Aguarde-se a audiência presencial já designada.

ITAGUAÍ, 16 de maio de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Substituto
16/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 09:56

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:00

Outras Decisões
07/05/2025 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:29

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
07/05/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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