27/08/2025 10:56

Baixa Definitiva
26/08/2025 20:02

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801067-64.2025.8.19.0008 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0801067-64.2025.8.19.0008 Protocolo: 8818/2025.00086167 RECTE: RODRIGO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEAL OAB/RJ-165113 ADVOGADO: ELISABETE MOREIRA DA SILVA ANTONIO OAB/RJ-133876 RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 1a.

Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça na forma do art. 98 §3º da Lei 13.105/2015 - CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/07/2025 10:00

Não-Provimento
23/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 13:27

Inclusão em pauta
08/07/2025 14:00

Conclusão
08/07/2025 13:57

Distribuição
08/07/2025 13:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0827817-13.2025.8.19.0038

Flavia Carias Nunes

Stitch Industria e Comercio LTDA

Advogado: Alexander Jorge Alves da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0808284-55.2025.8.19.0204

Priscila Caon de Faria

Mais Barauto Distribuidora de Pecas e Ac...

Advogado: Mabel Queiroz da Silva Botelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 00:44

Exibir Processo

Processo nº 0808174-82.2025.8.19.0066

Silvio Leite Martins

Aparecida de Ramos Martins

Advogado: Iago Amaral Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0005911-84.2020.8.19.0002

Marilene Pacheco Paiva

Reginaldo de Souza Pacheco

Advogado: Raphael Conceicao de Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809820-86.2025.8.19.0209

Henrique Soares Carvalho

Visa do Brasil Empreendimentos LTDA

Advogado: Guilherme Chambarelli Neno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2025 12:20

Exibir Processo