01/07/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:23

Baixa Definitiva
25/06/2025 10:59

Expedição de Informações.
17/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 18:38

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 06:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 06:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:26

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MARCIO SANTORO ROCHA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de FERNANDA CATIA DE SOUZA SANTORO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0969201-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO SANTORO ROCHA, FERNANDA CATIA DE SOUZA SANTORO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA CATIA DE SOUZA SANTORO RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Trata-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos por MARCIO SANTORO ROCHA e FERNANDA CATIA DE SOUZA SANTORO em face da sentença que que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar o réu COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ao pagamento de indenização por danos morais aos autores.

Aduzem os embargantes que restou comprovada a contratação do serviço de transporte por aplicativo (Uber), no valor de US$ 101,10, equivalente a R$ 617,72 (seiscentos e dezessete reais e setenta e dois centavos), conforme recibo de id. 163209827, tendo a sentença de mérito, no entanto, julgado improcedente o pedido de danos materiais.

Regularmente intimado, o embargado se manifestou no id. 189024684, pugnando pela rejeição dos declaratórios.

DECIDO.

Compulsando os autos, é possível observar que houve omissão do julgado quanto à análise da matéria relativa à indenização por danos materiais.

Com efeito, verifica-se que em decorrência do atraso do voo, os autores perderam o transporte gratuito previamente agendado para o Hotel, necessitando recorrer a serviço de transporte por aplicativo, conforme demonstrado pelo recibo de id. 163209827.

Assim, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a referida omissão e altero a redação do dispositivo da sentença para: “Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extinta a fase de cognição com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para (1) condenar as rés, solidariamente, a pagar à cada parte autora, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 3.000,00, totalizando R$ 6.000,00 para ambos os autores, corrigido monetariamente, desde a presente, e acrescido de juros legais a partir da citação, e (2) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 617,72 (seiscentos e dezessete reais e setenta e dois centavos), referente aos valores gastos pelos autores com transporte pelo aplicativo UBER, com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária, a partir do desembolso.” No mais, persiste a sentença tal como lançada.

Publique-se e intime-se.

Preclusa a presente decisão decisão, certifique-se nos autos.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
15/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 04:20

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:31

Juntada de Petição de contra-razões
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 05:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 05:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 05:02

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 18:10

Conclusos para julgamento
24/03/2025 18:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 18:10

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 18:10

Recebidos os autos
18/03/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 04:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
17/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 03:53

Conclusos para despacho
15/03/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 01:04

Recebidos os autos
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
13/02/2025 14:27

Audiência Conciliação realizada para 13/02/2025 13:55 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
13/02/2025 14:27

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 10:49

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 22:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 22:22

Conclusos para despacho
17/12/2024 22:22

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 13:55 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/12/2024 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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