17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 706 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0880649-08.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACUSADO: ADOLFO ANTONIO PIRES ROSA DE ALMEIDA, PATRICK ROSA BARRETO, ANDRÉ VICENTE DE SOUZA FREITAS, PÉROLA KATARINE DE CASTRO PANAGOPOULOS EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA (Com o prazo de 90 dias) MM.

Juíza de Direito, Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional PATRICK ROSA BARRETO, acusado nos autos nº0880649-08.2023.8.19.0001, como incurso no(s) artigo(s)art. 35 da Lei nº 11.343/2006; c/c art. 158, §1º.

JULGADO COMO SEGUE: "Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para condenar o Acusado ADOLFO ANTONIO PIRES ROSA DE ALMEIDA,pela prática dos delitos previstos no art. 35 da Lei nº 11.343/2006; c/c art. 158, §1º (duas vezes), n/f do art. 70; c/c art. 299 (noventa e três vezes), n/f do art. 71; tudo na forma do art. 69, todos do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal;Acusado PATRICK ROSA BARRETO,pela prática dos delitos previstos no art. 35 da Lei nº 11.343/2006; c/c art.158, §1º, (duas vezes), n/f do art. 70; c/c art. 340; c/c art. 299 (noventa e três vezes), n/f do art. 71; tudo n/f do art. 69, todos do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal;"E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido RÉU intimado da SENTENÇA CONDENATÓRIA acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesmas apelar, querendo, ciente de que a sede deste juízo funciona na Av.

Erasmo Braga, 115, Lâmina II, Sala 706 - CEP: 20020-903 - Centro Rio de Janeiro - RJ - E-mail: [email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

RAQUEL RUELLES DOS SANTOS Substituta de Chefe de Serventia Judicial
16/06/2025 21:41

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
05/05/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/04/2025 14:09

Juntada de petição
10/03/2025 13:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2025 17:43

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:40

Juntada de petição
11/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:52

Juntada de Certidão
03/02/2025 20:19

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 17:15

Expedição de Edital.
29/01/2025 16:19

Outras Decisões
28/01/2025 15:15

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de ADOLFO ANTONIO PIRES ROSA DE ALMEIDA em 22/01/2025 23:59.
17/01/2025 16:35

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:47

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 00:04

Publicado Edital de Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 15:53

Juntada de petição
13/12/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 19:46

Juntada de Petição de ciência
12/12/2024 11:50

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
12/12/2024 11:48

Expedição de Edital.
11/12/2024 19:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:14

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 16:56

Expedição de Mandado.
09/12/2024 16:48

Juntada de petição
09/12/2024 15:17

Juntada de petição
04/12/2024 17:58

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de ADOLFO ANTONIO PIRES ROSA DE ALMEIDA em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de NATAN AGUILAR DUEK em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de FABIOLA SANTORO GARCIA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 20:27

Decorrido prazo de PÉROLA KATARINE DE CASTRO PANAGOPOULOS em 25/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:21

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 10:56

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 19:56

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 21:36

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 21:34

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 17:16

Juntada de petição
19/11/2024 23:29

Juntada de Petição de diligência
16/11/2024 11:20

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de FABIOLA SANTORO GARCIA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de THIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 19:41

Outras Decisões
11/11/2024 19:01

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:46

Desentranhado o documento
08/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 22:04

Juntada de Petição de apelação
07/11/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:14

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:40

Expedição de Ofício.
04/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:26

Expedição de Ofício.
30/10/2024 10:58

Juntada de Petição de apelação
30/10/2024 00:51

Juntada de Petição de ciência
29/10/2024 16:54

Expedição de Informações.
29/10/2024 09:43

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 16:41

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 16:24

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 11:23

Juntada de Petição de ciência
25/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:37

Expedição de Mandado.
25/10/2024 18:33

Expedição de Mandado.
25/10/2024 18:29

Expedição de Mandado.
25/10/2024 18:27

Expedição de Mandado.
25/10/2024 18:24

Expedição de Mandado.
25/10/2024 18:21

Expedição de Mandado.
25/10/2024 18:18

Expedição de Mandado.
25/10/2024 18:14

Expedição de Mandado.
25/10/2024 18:11

Expedição de Mandado.
25/10/2024 18:05

Expedição de Mandado.
25/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:16

Juntada de guia de recolhimento
25/10/2024 14:15

Juntada de guia de recolhimento
25/10/2024 14:15

Juntada de guia de recolhimento
25/10/2024 14:14

Juntada de guia de recolhimento
25/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 17:46

Expedição de Ofício.
23/10/2024 14:38

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 18:15

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 16:45

Outras Decisões
30/09/2024 16:22

Juntada de petição
24/09/2024 17:05

Expedição de Informações.
23/09/2024 18:25

Juntada de petição
13/09/2024 00:07

Decorrido prazo de NATAN AGUILAR DUEK em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:40

Expedição de Ofício.
04/09/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:52

Juntada de petição
30/08/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:09

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 18:09

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de NATAN AGUILAR DUEK em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:02

Juntada de Petição de ciência
06/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual
06/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:13

Juntada de petição
25/07/2024 15:58

Expedição de Ofício.
25/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 12:25

Expedição de Ofício.
24/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:28

Juntada de Petição de ciência
24/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 11:04

Juntada de petição
14/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:01

Juntada de petição
14/06/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:31

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 18:30

Expedição de Certidão.
05/06/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:50

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:41

Juntada de petição
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:15

Decorrido prazo de MARCELA DE OLIVEIRA DE MELLO CORREIA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:15

Decorrido prazo de FABIOLA SANTORO GARCIA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:15

Decorrido prazo de JONATHAN CONCEICAO ALVES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:15

Decorrido prazo de ISABEL NUNES RAMOS CHAVES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:15

Decorrido prazo de SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:15

Decorrido prazo de THIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:56

Expedição de Certidão.
16/04/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
13/04/2024 22:20

Juntada de Petição de ciência
12/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 22:37

Juntada de Petição de ciência
11/04/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:18

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:17

Juntada de petição
10/04/2024 19:06

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:14

Desentranhado o documento
09/04/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:47

Desentranhado o documento
04/04/2024 17:47

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:45

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:05

Juntada de petição
01/02/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 16:48

Ato ordinatório
15/01/2024 16:46

Juntada de petição
09/01/2024 17:28

Juntada de petição
09/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:50

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:20

Decorrido prazo de MARCELA DE OLIVEIRA DE MELLO CORREIA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:20

Decorrido prazo de FABIOLA SANTORO GARCIA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:20

Decorrido prazo de ISABEL NUNES RAMOS CHAVES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:20

Decorrido prazo de SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:20

Decorrido prazo de THIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE em 18/12/2023 23:59.
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 19:01

Desentranhado o documento
11/12/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:19

Juntada de petição
07/12/2023 15:45

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 15:40

Juntada de petição
07/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:20

Juntada de Ata da Audiência
06/12/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:21

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 14:17

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 14:14

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 14:01

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 11:41

Expedição de Certidão.
04/12/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 20:21

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 18:29

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 13:06

Juntada de petição
03/12/2023 22:44

Juntada de Petição de diligência
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:26

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 14:42

Expedição de Mandado.
01/12/2023 14:24

Expedição de Mandado.
01/12/2023 14:11

Expedição de Mandado.
01/12/2023 13:55

Expedição de Mandado.
01/12/2023 13:47

Expedição de Mandado.
30/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:04

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 14:03

Juntada de petição
30/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:40

Juntada de petição
30/11/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:38

Juntada de petição
28/11/2023 00:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 16:11

Juntada de petição
27/11/2023 16:10

Juntada de petição
27/11/2023 15:52

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 15:50

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 11:58

Juntada de petição
27/11/2023 11:57

Juntada de petição
27/11/2023 11:57

Juntada de petição
24/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:51

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 15:56

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 15:55

Expedição de Mandado.
22/11/2023 15:45

Expedição de Mandado.
22/11/2023 15:40

Expedição de Mandado.
22/11/2023 14:27

Juntada de petição
22/11/2023 14:26

Juntada de petição
22/11/2023 14:24

Juntada de petição
21/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:20

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/12/2023 13:15 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
21/11/2023 11:17

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 16:37

Não concedida a liberdade provisória de Adolfo Antonio Pires Rosa de Almeida (RÉU), Patrick Rosa Barreto (RÉU) e André Vicente de Souza Freitas (RÉU)
16/11/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:28

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:24

Expedição de Mandado.
16/11/2023 13:21

Expedição de Mandado.
16/11/2023 13:05

Expedição de Mandado.
16/11/2023 12:54

Expedição de Mandado.
16/11/2023 12:45

Desentranhado o documento
16/11/2023 12:45

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 11:56

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:54

Cancelada a movimentação processual
15/11/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:23

Juntada de petição
14/11/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:53

Juntada de petição
09/11/2023 16:52

Juntada de petição
09/11/2023 16:52

Juntada de petição
09/11/2023 14:15

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 14:14

Juntada de petição
07/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:46

Decorrido prazo de MARCELA DE OLIVEIRA DE MELLO CORREIA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:46

Decorrido prazo de FABIOLA SANTORO GARCIA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:46

Decorrido prazo de ISABEL NUNES RAMOS CHAVES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:46

Decorrido prazo de SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:46

Decorrido prazo de ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:46

Decorrido prazo de THIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:38

Juntada de petição
06/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 00:01

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 13:08

Juntada de petição
01/11/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:46

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 13:45

Juntada de petição
31/10/2023 12:26

Expedição de Ofício.
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de ANDRÉ VICENTE DE SOUZA FREITAS em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:12

Juntada de petição
26/10/2023 16:20

Expedição de Ofício.
25/10/2023 16:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/11/2023 13:45 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
25/10/2023 16:13

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 24/10/2023 14:45 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
25/10/2023 16:13

Juntada de Ata da Audiência
25/10/2023 00:20

Decorrido prazo de PATRICK ROSA BARRETO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:20

Decorrido prazo de PATRICK ROSA BARRETO em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 14:56

Juntada de petição
24/10/2023 11:38

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:40

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 00:46

Decorrido prazo de PÉROLA KATARINE DE CASTRO PANAGOPOULOS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:46

Decorrido prazo de ANDRÉ VICENTE DE SOUZA FREITAS em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 20:44

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:55

Juntada de petição
23/10/2023 15:54

Juntada de petição
23/10/2023 15:53

Juntada de petição
23/10/2023 15:53

Juntada de petição
23/10/2023 11:03

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 09:30

Juntada de Petição de diligência
21/10/2023 15:30

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 19:42

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 15:34

Expedição de Informações.
20/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:19

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 07:29

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:33

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 06:44

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:22

Expedição de Mandado.
17/10/2023 16:22

Expedição de Mandado.
17/10/2023 16:22

Expedição de Mandado.
17/10/2023 16:10

Expedição de Mandado.
17/10/2023 16:10

Expedição de Mandado.
17/10/2023 16:10

Expedição de Mandado.
17/10/2023 16:10

Expedição de Mandado.
17/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:42

Juntada de Informações
16/10/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:00

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 15:59

Juntada de petição
16/10/2023 15:58

Juntada de petição
13/10/2023 10:14

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 16:02

Juntada de petição
11/10/2023 14:49

Juntada de petição
11/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:08

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:38

Decorrido prazo de MARCELA DE OLIVEIRA DE MELLO CORREIA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:38

Decorrido prazo de PÉROLA KATARINE DE CASTRO PANAGOPOULOS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:37

Decorrido prazo de THIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:37

Decorrido prazo de SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:58

Juntada de petição
05/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:51

Expedição de Mandado.
05/10/2023 12:45

Juntada de petição
05/10/2023 12:41

Expedição de Mandado.
05/10/2023 12:37

Expedição de Mandado.
05/10/2023 12:37

Expedição de Mandado.
05/10/2023 12:26

Juntada de petição
05/10/2023 12:25

Expedição de #Não preenchido#.
04/10/2023 10:18

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 00:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:26

Juntada de petição
03/10/2023 14:26

Juntada de petição
03/10/2023 14:26

Juntada de petição
03/10/2023 14:22

Juntada de petição
03/10/2023 00:56

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:43

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 15:37

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 15:07

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 17:57

Juntada de petição
27/09/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:46

Expedição de Ofício.
26/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:29

Expedição de Mandado.
22/09/2023 13:16

Expedição de Mandado.
22/09/2023 12:56

Expedição de Mandado.
22/09/2023 12:45

Expedição de Mandado.
21/09/2023 00:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:05

Não concedida a liberdade provisória de Adolfo Antonio Pires Rosa de Almeida (RÉU), Patrick Rosa Barreto (RÉU) e André Vicente de Souza Freitas (RÉU)
20/09/2023 00:12

Decorrido prazo de PÉROLA KATARINE DE CASTRO PANAGOPOULOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/10/2023 14:45 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/09/2023 13:27

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 22:53

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:42

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 03:11

Decorrido prazo de ADOLFO ANTONIO PIRES ROSA DE ALMEIDA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:46

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCELA DE OLIVEIRA DE MELLO CORREIA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:15

Decorrido prazo de FABIOLA SANTORO GARCIA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:15

Decorrido prazo de THIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 23:11

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 00:55

Decorrido prazo de ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA em 21/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:56

Desentranhado o documento
17/08/2023 15:55

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 06:54

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 19:08

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 11:46

Expedição de Mandado.
09/08/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:47

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:51

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:17

Expedição de Ofício.
01/08/2023 17:10

Expedição de Ofício.
01/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:36

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:24

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:12

Expedição de Ofício.
01/08/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:47

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 15:38

Desentranhado o documento
01/08/2023 15:38

Cancelada a movimentação processual
01/08/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 17:21

Juntada de petição
31/07/2023 17:17

Juntada de petição
31/07/2023 16:32

Juntada de petição
30/07/2023 13:07

Juntada de Petição de diligência
30/07/2023 13:04

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 17:12

Juntada de petição
24/07/2023 16:58

Juntada de petição
24/07/2023 16:28

Juntada de petição
21/07/2023 16:24

Juntada de petição
21/07/2023 14:34

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 14:29

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 14:25

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 14:21

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 14:18

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:32

Juntada de petição
13/07/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/07/2023 17:44

Juntada de Petição de diligência
09/07/2023 09:02

Juntada de Petição de diligência
08/07/2023 16:55

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 15:23

Expedição de Ofício.
07/07/2023 13:50

Juntada de Informações
07/07/2023 13:05

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 12:23

Expedição de Ofício.
07/07/2023 12:09

Expedição de Ofício.
07/07/2023 11:58

Expedição de Ofício.
07/07/2023 11:48

Expedição de Ofício.
06/07/2023 17:37

Expedição de Mandado.
06/07/2023 17:21

Expedição de Mandado.
06/07/2023 17:15

Expedição de Mandado.
06/07/2023 17:04

Expedição de Mandado.
06/07/2023 16:56

Expedição de Mandado.
06/07/2023 16:12

Expedição de Mandado.
06/07/2023 15:49

Expedição de Mandado.
06/07/2023 15:40

Expedição de Mandado.
06/07/2023 15:28

Expedição de Mandado.
06/07/2023 14:29

Expedição de Mandado.
06/07/2023 14:04

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:58

Expedição de Mandado.
06/07/2023 11:53

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
05/07/2023 18:55

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 13:02

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 16:51

Apensado ao processo 0841026-34.2023.8.19.0001
21/06/2023 13:36

Distribuído por dependência
21/06/2023 13:36

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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