26/02/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 15:43

Baixa Definitiva
26/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:36

Transitado em Julgado em 26/02/2025
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de SHOPEE LTDA em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:26

Homologada a Transação
29/11/2024 10:26

Conclusos para julgamento
29/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:41

Audiência Conciliação cancelada para 12/02/2025 14:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
25/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0814054-42.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA MOTA DA SILVA RÉU: SHOPEE LTDA, ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA 1.

Cuida-se de ação proposta por AMANDA MOTA DA SILVAem face de SHOPEE LTDAe ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

Relataa autora que, no dia 19/10/2024, realizou a compra de 01 FOGÃO GAS 4Q ATENAS GLASS PTO, no valor de R$ 950,18 (DANFE, index 154215965) na loja virtual da2ª ré, através da plataforma de vendas da 1ª ré, sendo o produto entregue no dia 29/10/2024, após o prazo estipulado de até 23/10/2024.

Aduz que, ao receber a mercadoria, constatou que esta apresentava vício de qualidade (avarias e peças faltantes) e que, em 30/10/2024, por meio da plataforma “consumidor.gov.br” foi aberto o procedimento para a coleta a ser realizada entre 15 e 20 dias úteis, seguida da entrega do novo aparelho doméstico ou reembolso do valor pago (mensagens, index 154359446).

Reclama a demandante do lapso temporal excessivo para solução da questão, e postula, em sede de liminar, a troca do fogão no prazo de 72 horas, sob pena multa diária a ser arbitrada pelo Juízo. É o breve relatório.

Decido.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sob exame, não vislumbro, em sede de cognição sumária, a presença dos requisitos legais autorizadores do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.

Com efeito, a documentação juntada pela parte autora não evidencia, “prima facie”, a probabilidade do direito invocado, impondo-se maior dilação probatória para melhor esclarecimento dos fatos e das circunstâncias narrados na inicial, especialmente no que tange à natureza dos defeitos alegados.

Inexistem, por ora, elementos concretos nos autos que demonstrem a verossimilhança das alegações autorais, revelando-se indispensável, para a adequada elucidação da controvérsia, a regular formação do contraditório e o aprofundamento da instrução probatória.

Ante o exposto, tendo em vista a ausência de comprovação dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência formulado na inicial.

De toda sorte, por se tratar de produto essencial, e em função de ter sido aberto o procedimento para a coleta, determino a intimação da ré para que se manifeste, no prazo de 72 horas, sobre o pedido de antecipação de tutela.

Intime-se a ré, eletronicamente para cumprimento.

No caso de a ré não possuir cadastro no SISTCADPJ, proceda-se à intimação por OJA. 2.

Em tempo, traga a parte autora o comprovante de pagamento da compra.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
11/11/2024 18:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 12:44

Conclusos para decisão
07/11/2024 22:04

Juntada de Petição de ciência
07/11/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 09:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 09:17

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 09:17

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 14:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/11/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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