06/08/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 13:29

Baixa Definitiva
06/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:29

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MARCELO JOSE COSTA RAMOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de CRISTINA ANNUNZIATA TUDDI RAMOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0822396-51.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO JOSE COSTA RAMOS, CRISTINA ANNUNZIATA TUDDI RAMOS RÉU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA Embargos de Declaração tempestivos, conforme certidão.

Com razão a embargante.

De fato, há contradição na sentença do index- 173324807, tendo em vista o acordo realizado entre as partes.

Assim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar a contradição acima apontada, para anular a sentença do index- 173324807 .

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
20/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/05/2025 18:49

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 18:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de MARCELO JOSE COSTA RAMOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de CRISTINA ANNUNZIATA TUDDI RAMOS em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 00:31

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 17:42

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 17:42

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 17:42

Recebidos os autos
13/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
21/01/2025 16:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 17:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/01/2025 16:58

Juntada de Ata da Audiência
17/01/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:12

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:18

Conclusos ao Juiz
24/08/2024 21:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2024 21:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 17:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/08/2024 21:51

Distribuído por sorteio
24/08/2024 21:50

Juntada de Petição de outros anexos
24/08/2024 21:50

Juntada de Petição de outros anexos
24/08/2024 21:49

Juntada de Petição de outros anexos
24/08/2024 21:49

Juntada de Petição de outros anexos
24/08/2024 21:48

Juntada de Petição de outros anexos
24/08/2024 21:48

Juntada de Petição de outros anexos
24/08/2024 21:47

Juntada de Petição de outros anexos
24/08/2024 21:47

Juntada de Petição de outros anexos
24/08/2024 21:46

Juntada de Petição de outros anexos
24/08/2024 21:45

Juntada de Petição de outros anexos
24/08/2024 21:45

Juntada de Petição de outros anexos
24/08/2024 21:44

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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