11/09/2025 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/09/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:03

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 13:18

Expedição de Informações.
29/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:59

Transitado em Julgado em 22/08/2025
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0805650-59.2025.8.19.0213 - Distribuído em14/05/2025 16:55:35 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água] AUTOR: FELIPE RODRIGUES DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso depositado (id.220345875),em prol da parte autora e/ou patrono constituído, com poderes, observando-se os honorários sucumbenciais, se houver.

Caso não haja viabilidade técnica para a expedição de mandado de pagamento eletrônico, fica desde já autorizada a expedição de ofício de transferência de valores para a conta informada,de titularidade do exequente ou do advogado com poderes especiais para receber. 2- ID. 220183830 - A parte ré para manifestação.

Prazo de 5 (cinco) dias.

MESQUITA, 26 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:27

Outras Decisões
26/08/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 03:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 18:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 17:49

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 17:49

Recebidos os autos
01/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
01/07/2025 14:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2025 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
01/07/2025 14:03

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0805650-59.2025.8.19.0213 - Distribuído em14/05/2025 16:55:35 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água] AUTOR: FELIPE RODRIGUES DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Audiência: 01/07/2025 13:20 Certifico que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Em cumprimento à r. determinação verbal da MM.

Juíza titular, certifico que fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade presencial, para o dia 01/07/2025 13:20, na sala de audiências deste Juízo noFórum de Mesquita/RJ, ficando intimadas ambas as partes nesta data.

Em observação ao art. 34, caput, da Lei n.º 9.099/95, fica incumbido o interessado em eventual oitiva de testemunha a comunicar à(s) testemunha(s) indicada(s), até o máximo 03 (três) para cada parte, para comparecer à audiência designada.

Ademais, por ordem da MM.

Juíza Titular deste Juízo, ficam advertidas as partes de que, caso não compareçam à audiência designada, estão sujeitas às consequências descritas no art. 51, I (com a extinção do processo sem resolução do mérito e condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais), e art. 20 (ensejando a decretação da revelia do réu), ambos da Lei n.º 9.099/95.

MESQUITA, 6 de junho de 2025.

DEISE GONCALVES DOS SANTOS - Chefe de Serventia Judicial
06/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/07/2025 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
30/05/2025 10:29

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 21:25

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 09:52

Expedição de Mandado.
18/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0805650-59.2025.8.19.0213 - Distribuído em14/05/2025 16:55:35 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água] AUTOR: FELIPE RODRIGUES DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o fornecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora firmou contrato de prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica para locação nova, conforme devidamente comprovado nos anexos, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a FORNECER o serviço, no prazo de 24 horas, para a unidade consumidora (412799953), instalada à Rua Aluisio Pinto de Barros, 625 - casa 1 - Centro Mesquita - RJ, 26553-010, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o fornecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar interrupção do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 15 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
15/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:28

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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