23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0845898-58.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO RÉU: PAIM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, NOVO TEMPO ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA 1.

Pretende a parte autora a antecipação da tutela para compelir as rés a subscreverem ou apresentem os documentos requeridos na exordial, nos termos contratuais, regulamentares e legais que exigem, e sua devida subscrição.

A medida postulada pressupõe a formação do contraditório, o que afasta seu deferimento em sede de cognição sumária, em observância ao devido processo legal.

Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 303 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. 2.

ID 125234011 - Cite-se conforme requerido.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

CAMILLA PRADO Juiz Titular
21/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
01/12/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/06/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/04/2024 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 14:08

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/04/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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