31/08/2025 18:52

Juntada de petição
20/08/2025 16:46

Audiência
19/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:37

Juntada de documento
29/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:13

Conclusão
27/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 20:32

Juntada de petição
22/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:15

Juntada de documento
19/05/2025 14:18

Juntada de documento
13/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva, formulado em pasta 1244./r/r/n/nInstado a se manifestar, o Ministério Público, conforme pasta 1252, opinou contrariamente ao pleito defensivo./r/r/n/nÉ o breve relatório.

Passa-se à decisão./r/r/n/nPrimeiramente, apesar dos argumentos defensivos, não se pode confundir os requisitos para decretação de prisão temporária com aqueles necessários para decretação da prisão preventiva, pois se trata de institutos diversos./r/r/n/nNesse sentido, a prisão temporária, diferentemente da prisão preventiva, tem por finalidade resguardar, tão somente, as investigações a serem realizadas no inquérito policial. /r/r/n/nNo segundo caso, o que revela a necessidade da prisão cautelar é, além do fumus comissi delicti , o periculum libertatis materializado, na espécie, notadamente pelo risco para a eventual necessidade de aplicação da lei penal, tendo em vista o comportamento voluntário do acusado, que se encontra foragido, bem como pelo fato de inexistir nos autos comprovante de residência e atividade laborativa idôneos. /r/r/n/nAssim, não há que se falar em comportamento contraditório do órgão de acusação pelo fato de ter sido contra a decretação de prisão temporária em um primeiro momento, mas posteriormente favorável à decretação de prisão preventiva, pois as mencionadas prisões cautelares se alicerçam em fundamentos diversos./r/r/n/nPosto isto, cumpre esclarecer que permanece a necessidade da prisão preventiva, em decorrência da inalterabilidade do quadro fático e jurídico, não somente ao se considerar que o acusado se encontra foragido, o que denota risco à eventual necessidade de aplicação da lei penal, como também ao se considerar a maior reprovabilidade das condutas perpetradas pelo réu que, além de supostamente ter matado a vítima para não pagar uma dívida, teria subtraído sua motocicleta e escondido seu cadáver, o que denota sua periculosidade e, consequentemente, a necessidade de preservação da ordem pública./r/r/n/nDiante do exposto, constata-se temerária, ao menos por ora, a aplicação das medidas cautelares descritas no artigo 319 do CPP, com a redação dada pela Lei 12403/11, vez que estas não seriam suficientes e nem adequadas para assegurar os requisitos da prisão preventiva./r/r/n/nPor fim, os demais argumentos expendidos pela Defesa são atinentes ao mérito e deverão ser analisados em momento processual oportuno./r/r/n/nAssim, MANTENHO a prisão preventiva do acusado JOSÉ FRANCISCO DA SILVA MELO.

Ciência às partes.
07/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:12

Conclusão
05/05/2025 17:12

Outras Decisões
03/04/2025 11:00

Juntada de petição
11/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:03

Juntada de petição
26/02/2025 17:50

Juntada de documento
25/02/2025 11:44

Audiência
24/02/2025 02:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:26

Documento
24/02/2025 02:26

Documento
20/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:40

Documento
20/02/2025 11:40

Documento
20/02/2025 11:40

Documento
19/02/2025 04:08

Documento
19/02/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:19

Documento
12/02/2025 17:58

Expedição de documento
12/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:36

Conclusão
26/11/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:56

Juntada de petição
19/11/2024 18:25

Juntada de petição
19/11/2024 16:37

Juntada de petição
04/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 20:17

Juntada de petição
31/10/2024 10:51

Juntada de petição
23/10/2024 13:43

Juntada de documento
22/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:19

Documento
22/10/2024 01:19

Documento
21/10/2024 17:33

Despacho
21/10/2024 17:02

Audiência
21/10/2024 00:27

Documento
21/10/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 01:02

Documento
18/10/2024 01:04

Documento
16/10/2024 13:26

Juntada de documento
11/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:39

Conclusão
11/10/2024 15:39

Juntada de documento
11/10/2024 05:02

Documento
11/10/2024 05:02

Documento
09/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:22

Documento
06/08/2024 12:22

Documento
10/07/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:08

Conclusão
27/06/2024 14:19

Juntada de petição
24/06/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2024 14:58

Conclusão
18/06/2024 07:32

Documento
17/06/2024 13:05

Conclusão
17/06/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:04

Juntada de documento
12/06/2024 12:02

Juntada de petição
04/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:27

Documento
03/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:59

Expedição de documento
29/05/2024 05:54

Juntada de petição
22/05/2024 17:26

Conclusão
22/05/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:17

Juntada de documento
20/05/2024 22:35

Juntada de petição
20/05/2024 18:51

Despacho
20/05/2024 17:48

Audiência
20/05/2024 13:15

Documento
17/05/2024 15:33

Documento
13/05/2024 16:09

Documento
13/05/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:39

Documento
08/05/2024 06:42

Juntada de petição
07/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:17

Juntada de documento
07/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:21

Audiência
06/09/2023 17:32

Outras Decisões
06/09/2023 17:32

Conclusão
03/09/2023 15:29

Juntada de petição
16/08/2023 17:36

Juntada de documento
16/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 17:31

Conclusão
11/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 17:31

Juntada de documento
03/08/2023 20:10

Juntada de petição
10/07/2023 09:48

Juntada de petição
05/07/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 03:53

Documento
05/07/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 03:53

Documento
23/06/2023 14:08

Conclusão
23/06/2023 14:08

Outras Decisões
22/06/2023 13:23

Juntada de petição
07/06/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 18:24

Juntada de petição
11/05/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:21

Evolução de Classe Processual
28/04/2023 13:35

Conclusão
28/04/2023 13:35

Denúncia
26/04/2023 18:30

Juntada de petição
25/04/2023 09:54

Juntada de petição
12/04/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 16:31

Juntada de petição
28/03/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 19:08

Conclusão
23/02/2023 11:53

Juntada de petição
16/02/2023 18:16

Conclusão
16/02/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:04

Juntada de petição
07/02/2023 08:38

Juntada de petição
31/01/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:46

Juntada de petição
06/10/2022 14:54

Juntada de petição
12/08/2022 18:30

Conclusão
12/08/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 12:05

Juntada de petição
08/08/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 15:54

Juntada de petição
20/07/2022 15:31

Juntada de petição
20/07/2022 15:23

Juntada de petição
11/07/2022 17:51

Conclusão
11/07/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 17:54

Juntada de petição
13/06/2022 15:33

Juntada de petição
10/06/2022 18:12

Expedição de documento
17/05/2022 17:45

Conclusão
17/05/2022 17:45

Desacolhida a Prisão Temporária
17/05/2022 17:00

Juntada de petição
10/05/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 12:17

Redistribuição
10/05/2022 12:13

Remessa
10/05/2022 12:13

Juntada de documento
04/05/2022 11:06

Expedição de documento
03/05/2022 16:21

Declarada incompetência
03/05/2022 16:21

Conclusão
29/04/2022 08:16

Juntada de petição
19/04/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 16:51

Juntada de petição
18/04/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:28

Conclusão
18/04/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:25

Retificação de Classe Processual
13/04/2022 13:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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