06/09/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA ROCHA AQUINO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/07/2025 14:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 11:38

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 11:38

Recebidos os autos
14/07/2025 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
14/07/2025 12:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
14/07/2025 12:56

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 27/06/2025.
01/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 02:16

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:43

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 14/07/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
25/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/06/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
09/06/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:30

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 20:44

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 09:23

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0805777-94.2025.8.19.0213 - Distribuído em16/05/2025 17:06:26 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: ALEXANDRE DA ROCHA AQUINO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 24 horas, para a unidade consumidora (420252412), instalada à Rua Jose Salomão, nº 67 SB – Edson Passos – Mesquita – RJ – CEP: 26.585-400, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 16 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
16/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0885115-11.2024.8.19.0001

Hdi Seguros do Brasil S.A

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Wagner Morroni de Paiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0803051-76.2022.8.19.0206

Itau Unibanco S.A

Maike Sant Anna Rangel

Advogado: Marcio Santana Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2022 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0826691-39.2025.8.19.0001

Erika Mendes Alvim dos Santos

Associacao Beneficente Israelita do Rio ...

Advogado: Telma Cristina Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0802476-46.2021.8.19.0063

Target Contabilidade e Assessoria Empres...

Antonio Olavo P.torreao Costa Ortopedia

Advogado: Ronaldo Kneipp de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2021 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0802239-79.2024.8.19.0039

Wallace Muniz dos Santos

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Danielle Sasaki Valente

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 15:27

Exibir Processo