30/08/2025 03:05

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA em 29/08/2025 23:59.
20/08/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 14:05

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:57

Expedição de Informações.
04/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
30/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 23:57

Declarada incompetência
28/05/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0858175-72.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: ALVARO MACHADO DA SILVA A nova redação do artigo 63 do Código de Processo Civil veda o ajuizamento de processo em foro aleatória, a cláusula 13ª do contrato de honorários contém foro de eleição, sendo certo que a parte devedora reside em Deodoro, devendo a parte credor esclarecer porque ajuizou a demanda no Foro Central da Capital, foro evidentemente aleatório no caso.

Sem prejuízo, a lei mencionada, que segundo o credor lhe dá o direito de ajuizar o presente processo sem adiantar o pagamento das custas, é flagrantemente inconstitucional, primeiro porque é da Competência dos Tribunais Estaduais dispor sobre custas processuais, segundo porque viola o Princípio da Isonomia, uma vez que não concede o mesmo benefício a demais categorias profissionais.

Prazo cinco (5) dias.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
16/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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