09/09/2025 12:12

Confirmada
09/09/2025 00:05

Publicação
03/09/2025 18:23

Documento
03/09/2025 18:17

Conclusão
03/09/2025 13:00

Não-Provimento
26/08/2025 12:22

Confirmada
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 03/09/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 13:00, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA E DOS ARTIGOS 90 E 94 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 023.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007798-36.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0083252-29.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00081237 AGTE: ANDRE LUIS BARBOZA SANTIAGO ADVOGADO: DANIEL MOUFFRON MORAES DE SOUZA OAB/RJ-169936 ADVOGADO: MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA OAB/RJ-061160 ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA BRANDÃO CÔRTES OAB/RJ-222972 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ
22/08/2025 14:46

Inclusão em pauta
23/07/2025 14:43

Pedido de inclusão
29/05/2025 17:34

Conclusão
29/05/2025 17:32

Documento
20/05/2025 12:38

Confirmada
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007798-36.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0083252-29.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00081237 AGTE: ANDRE LUIS BARBOZA SANTIAGO ADVOGADO: DANIEL MOUFFRON MORAES DE SOUZA OAB/RJ-169936 ADVOGADO: MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA OAB/RJ-061160 ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA BRANDÃO CÔRTES OAB/RJ-222972 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ DECISÃO: Ementa: Direito Administrativo e Constitucional.

Agravo de Instrumento.

Estado do Rio de Janeiro.

Execução de Sentença.

Licença-Prêmio não gozadas.

Precatório.

Decisão agravada que negou caráter alimentar.

I.

Caso em exame: 1.

Trata-se de Embargos de declaração, opostos contra decisão monocrática que indeferiu a gratuidade de justiça, no recurso de agravo interposto pelo autor, ora embargante.

II.

Questão em discussão: 2.

Cinge-se a controvérsia em saber se há omissão na decisão monocrática, apta a ensejar a sua complementação.

III.

Razões de decidir: 3.

Alegação de omissão do julgado, consistente no fato deste Relator ter deixado de considerar o estado de saúde do recorrente, acometido com neoplasia maligna de próstata grave, e o custoso tratamento médico a que precisa ser submetido, frente ao pedido de gratuidade.4.

A pretensão não merece prosperar, pois a decisão enfrentou todas as questões apresentadas no Agravo de Instrumento, indeferindo o pedido de gratuidade por ausência de provas da hipossuficiência econômica do recorrente.

O valor gasto com o plano de saúde face os rendimentos anuais percebidos pelo Embargante, evidenciam que o pagamento das custas não acarretará qualquer prejuízo ao seu sustento, condição à fruição do benefício pretendido. 5.

Ausentes os requisitos do artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil/2015, revelando-se manifestamente improcedentes.

IV.

Dispositivo e tese: 6.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. 7.

Tese de julgamento: "A decisão monocrática que enfrenta todas as questões suscitadas em sede de embargos, evidencia a sua rejeição, pois tal recurso não se justifica para revisão do julgado, salvo em situações excepcionais, o que não se verifica no caso concreto."
13/05/2025 20:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/04/2025 14:33

Conclusão
25/04/2025 14:31

Documento
01/04/2025 11:54

Confirmada
01/04/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 18:17

Gratuidade da Justiça
24/02/2025 17:58

Conclusão
18/02/2025 11:44

Confirmada
18/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 14:47

Determinação
12/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 11:14

Conclusão
06/02/2025 11:10

Distribuição
05/02/2025 18:50

Remessa
05/02/2025 18:48

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0841775-90.2024.8.19.0203

Lon Rocha Junior

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Diego Mendonca de Paula e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0816298-31.2025.8.19.0203

Alessandra Gloria

Bunge Alimentos S/A

Advogado: Amanda Rodrigues Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0800022-31.2023.8.19.0061

Evangivaldo Santos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Maria Cecilia Bousquet Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/01/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0827137-28.2025.8.19.0038

Jose Andeson de Oliveira Souza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Sloane da Silva Pires Gama

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0801108-04.2025.8.19.0017

Maria Paula Ferreira Xavier da Silva

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Tatiane Ribeiro de Jesus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 15:36

Exibir Processo