17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
12/06/2025 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0862140-58.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KATIA CRISTINA VOLPONI MARINHO, LEANDRO OLIVEIRA MARTINS CORTES REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo mais adequado aguardar o devido processo legal, visto que a questão é controvertida, motivo pelo qual a INDEFIRO.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer Após, ao juiz leigo, com prazo de 30 dias para leitura de sentença contando do recebimento dos autos.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
23/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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