23/07/2025 16:51

Remessa
27/06/2025 15:54

Juntada de petição
24/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:11

Juntada de petição
03/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:38

Conclusão
30/05/2025 14:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR PAULO RICARDO DE MATOS JANUARIO DUQUE e LUIS FERNANDO DA SILVA DOMINGUES, como incurso nas penas do art. 329, §1º, do Código Penal, ABSOLVENDO-OS da imputação do art.15 da Lei nº 10.826/03, com fulcro no art. 386, III, do CPP.
15/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:21

Juntada de petição
14/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 02:23

Documento
21/02/2025 11:12

Documento
12/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:44

Juntada de documento
05/02/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:39

Trânsito em julgado
17/12/2024 23:47

Juntada de petição
12/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:09

Conclusão
08/11/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 21:41

Juntada de petição
07/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:27

Juntada de petição
05/06/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:05

Despacho
15/05/2024 13:39

Documento
30/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:53

Conclusão
25/04/2024 11:34

Juntada de petição
02/04/2024 11:30

Juntada de documento
02/04/2024 11:25

Juntada de documento
02/04/2024 11:11

Juntada de documento
01/04/2024 11:05

Despacho
28/03/2024 17:55

Audiência
27/03/2024 12:14

Juntada de documento
19/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:29

Juntada de documento
02/03/2024 05:24

Documento
25/02/2024 14:06

Juntada de petição
24/02/2024 02:27

Documento
21/02/2024 18:32

Juntada de petição
21/02/2024 16:23

Juntada de documento
21/02/2024 14:52

Juntada de documento
21/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:05

Juntada de documento
21/02/2024 13:04

Juntada de documento
21/02/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 19:24

Audiência
02/02/2024 15:18

Outras Decisões
02/02/2024 15:18

Conclusão
02/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2024 08:26

Juntada de petição
25/01/2024 15:10

Reforma de decisão anterior
25/01/2024 15:10

Conclusão
25/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 12:44

Juntada de petição
14/12/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:50

Juntada de documento
14/11/2023 04:42

Documento
14/11/2023 04:42

Documento
26/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:41

Juntada de documento
26/10/2023 16:16

Juntada de documento
26/10/2023 16:16

Juntada de documento
26/10/2023 16:16

Processo Desarquivado
01/12/2022 11:39

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/11/2022 17:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
29/11/2022 17:43

Conclusão
28/10/2022 08:34

Juntada de petição
26/10/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 16:55

Expedição de documento
21/09/2022 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 16:54

Expedição de documento
15/09/2022 17:21

Outras Decisões
15/09/2022 17:21

Conclusão
15/09/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 02:41

Documento
28/07/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:54

Juntada de documento
28/07/2022 13:30

Juntada de documento
26/05/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:13

Conclusão
26/05/2022 14:13

Juntada de documento
08/05/2022 06:52

Juntada de petição
28/04/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 03:23

Documento
11/01/2022 03:23

Documento
23/11/2021 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 15:51

Denúncia
12/08/2021 15:51

Conclusão
12/08/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 11:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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