16/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0806489-20.2025.8.19.0008 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: ANTONIA CABRAL Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, em fase postulatória, em que a parte autora, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A declara seu desinteresse no prosseguimento da demanda, pelos motivos expostos em index 195666242.

Quanto à parte ré, ANTONIA CABRAL, não chegou a ser citada, razão pela qual deixo de intimá-la sobre o requerido pelo autor (art. 485, § 4º do CPC).

Isto posto, deixo de resolver o mérito e EXTINGO o processo ante a desistência manifesta do autor, a teor do disposto no artigo 485, inciso VIII do CPC.

Custas na forma da lei, havendo, pelo autor.

Sem honorários.

Neste sentido: “ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007195-92.2020.8.19.0046.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELA QUITAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO DÉBITO.

SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O FEITO E CONDENA A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

APELO AUTORAL.

COM EFEITO, A INTELIGÊNCIA DO ART. 90 DO CPC DISPÕE QUE CABE À PARTE QUE DESISTIR DO FEITO ARCAR COM AS DESPESAS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ENTRETANTO, SE A DESISTÊNCIA OCORRER ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FAVOR DA PARTE ADVERSA, UMA VEZ QUE AINDA NÃO PERFECTIBILIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL.

NA PRESENTE HIPÓTESE, O RÉU NÃO FOI CITADO, TAMPOUCO COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, SENDO, PORTANTO, INCABÍVEL A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

POR OUTRO LADO, RELATIVAMENTE À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM QUE PESE A EXTINÇÃO DO FEITO SEM A CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, SÃO DEVIDAS AS CUSTAS, CONSOANTE A NORMA INSERTA NO ART. 90 DO CPC, UMA VEZ QUE O FATO GERADOR DE SUA INCIDÊNCIA É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PODER JUDICIÁRIO.

ENTENDIMENTO DESTA CORTE SOBRE O TEMA.

PARCIAL PROVIMENTO.

DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.

RELATOR: DESEMBARGADOR CLEBER GHELFENSTEIN Data de Julgamento: 07/03/2024 - Data de Publicação: 08/03/2024." Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

BELFORD ROXO, 30 de junho de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
30/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:50

Extinto o processo por desistência
30/06/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 Processo: 0806489-20.2025.8.19.0008 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: ANTONIA CABRAL ATO ORDINATÓRIO A parte autora para que promova o recolhimento das custas processuais iniciais ou informe número de grerj com as mesmas já recolhidas.

BELFORD ROXO, 12 de maio de 2025.

VIVIAN DA SILVA GOMES
14/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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