05/08/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0848413-86.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

G.

D.

O.

C.

MÃE: ELAINE CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RÉU: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA, HGP HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA Ao autor para manifestar-se sobre Id. 175923146.

NOVA IGUAÇU, 23 de junho de 2025.

ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
26/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0848413-86.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

G.

D.

O.

C.

MÃE: ELAINE CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RÉU: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA, HGP HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA

Vistos.

Etc.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Rejeito ainda a questão preliminar de carência do direito de ação, tendo em vista que os argumentos aduzidos pela parte ré são essencialmente de mérito.

As condições para o legítimo exercício do direito de ação são analisadas de acordo com a teoria da asserção, ou seja, em tese, e constituem requisitos para que o processo possa resultar em um provimento final, de mérito.

Fixo como ponto controvertido o alegado que a autora possui contrato de plano de saúde com a primeira parte ré e que deu entrada no Hospital da segunda parte ré no dia 20 de maio de 2023, mas o atendimento emergencial teria sido supostamente negado, por não aceitar o plano do 1º Réu.

Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes.

Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares.

Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.

Compulsando os autos, verifico que a relação jurídica descrita na inicial é efetivamente de consumo, pelo que se aplicam as disposições da lei 8078/90.

Desta forma, considerando o teor do enunciado número 03 do Encontro de Desembargadores do TJ-RJ (Aviso 17/2005, que estabelece que "a inversão do ônus da prova, prevista na legislação consumerista, não pode ser determinada na sentença", defiro a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII do CDC, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, que são corroboradas pela prova documental necessária, bem como em razão da hipossuficiência técnica do autor para produzir prova especialmente no tocante às limitações contratuais.

Em razão da inversão do ônus probatório, bem como em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, diga a ré se pretende a produção de mais alguma prova no prazo de 5 dias.

Em caso negativo ou decorrido o prazo sem manifestação, remeta-se o processo ao Grupo de Sentenças, observadas as diretrizes da COMAQ, em especial ato executivo 2/2024, art. 1º, que limitou a remessa aos processos distribuídos até 12/2023, para cumprimento das metas estabelecidas pelo TJERJ.

Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 30 de janeiro de 2025.

ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
30/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0848413-86.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

G.

D.

O.

C.

MÃE: ELAINE CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RÉU: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA, HGP HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA Dê-se vista ao MP.

NOVA IGUAÇU, 25 de outubro de 2024.

ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
06/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GONCALVES em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:33

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 20:14

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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