05/08/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:07

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0855289-03.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDVANO DOS SANTOS SERAFIM RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Trata-se de ação com pedido de tutela provisória de urgência cautelar incidental.

Considerando a presença dos requisitos legais, notadamente a probabilidade do direito alegado - ante a discrepância verificada entre os valores cobrados a título de tarifa pelo serviço, com variações consideráveis mês a mês - e o perigo de dano - as restrições de crédito decorrentes da anotação restritiva do nome do consumidor -, salientando a ausência de risco de irreversibilidade do provimento, DEFIRO A LIMINAR PARA determinar que se oficie aos órgãos de proteção ao crédito informados na inicial determinando a imediata baixa nos apontamentos negativos do nome da parte autora em seus cadastros que tenham ocorrido por determinação da empresa ré.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
12/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:23

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 14:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDVANO DOS SANTOS SERAFIM - CPF: *33.***.*30-11 (AUTOR).
09/05/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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