10/09/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806882-76.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JERONIMO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Tratando-se de relação de consumo, haja vista que as partes se inserem nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços, na forma dos art. 2º e 3º do CDC, inverto, desde já, o ônus da prova em favor da parte autora, na forma do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90.

Diante da inversão ora deferida e para não haver qualquer arguição de nulidade, intime-se a parte ré para que diga se pretende produzir alguma outra prova, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, informe a parte autora se persiste o interesse na(s) prova(s) requerida(s) devendo justificá-la(s), diante da inversão ora deferida, valendo o silêncio como desistência.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA Juiz Substituto
22/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:35

Outras Decisões
21/05/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 13/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:29

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 23:10

Expedição de Mandado.
01/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JERONIMO DE OLIVEIRA - CPF: *94.***.*96-15 (AUTOR).
27/03/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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