11/07/2025 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE RESENDE em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Certifico o trânsito em julgado da sentença.
14/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:43

Recebidos os autos
29/01/2025 13:43

Juntada de Petição de termo de autuação
12/08/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 09/05/2024 23:59.
08/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:42

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2023 23:59.
16/08/2023 18:24

Juntada de Petição de apelação
08/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:33

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 16:40

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:40

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 16:40

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 09:56

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 23:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 23:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:01

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/05/2023 09:54.
03/05/2023 12:39

Juntada de Petição de diligência
01/05/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 30/04/2023 15:30.
30/04/2023 07:37

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 15:23

Expedição de Mandado.
28/04/2023 15:20

Expedição de Mandado.
28/04/2023 14:38

Outras Decisões
27/04/2023 14:25

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:42

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 00:48

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - MARCUS CURVELO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 11:08

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:51

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:57

Expedição de Mandado.
03/04/2023 14:55

Expedição de Mandado.
01/04/2023 16:31

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2023 16:04

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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