13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
01/09/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 02:12

Decorrido prazo de ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA em 21/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:07

Outras Decisões
11/08/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de NATALIA MENDES DE AZEVEDO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARROS DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc. id. 206056355- Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não esgotados os meios de execução, sendo a medida excepcional.
18/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:24

Outras Decisões
17/07/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de NATALIA MENDES DE AZEVEDO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARROS DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

1 -A penhora de valores oriundos dos recebíveis das operadoras de cartão de crédito consiste em penhora sobre faturamento, conforme entendimento do STJ (AgInt no REsp n. 1.592.597/PR, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 8/6/2020, DJe de 17/6/2020; (AgInt no AREsp n. 886.894/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 27/5/2019, DJe de 30/5/2019; REsp n. 1.786.846/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/3/2019, DJe de 29/5/2019), que deve observar procedimento próprio do CPC (artigo 866 do CPC) - nomeação de administrador judicial que elaborará balancetes mensais e calculará o faturamento da empresa, entregando mensalmente percentual ao Juízo), não sendo a concretização da medida realizada por Oficial de Justiça.

Portanto, trata-se de medida complexa, incompatível com a simplicidade dos Juizados Especiais Cíveis.

Diga a parte exequente como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a consequente expedição de certidão de crédito. 2 - À parte autora sobre petição de ID. 205225499
03/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:24

Outras Decisões
01/07/2025 18:48

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de BRUNO YOHAN SOUZA GOMES em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento juntado nesta data, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da parte executada.

Diga a parte exequente como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a consequente expedição de certidão de crédito.
13/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:28

Outras Decisões
10/06/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de BRUNO YOHAN SOUZA GOMES em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0820908-58.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSIKA ALYNE LOURENCO EXECUTADO: MADEIRADO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME Vistos etc.

Expedida ordem de bloqueio de valores, na modalidade reiterada, pelo sistema SISBAJUD, conforme recibo de protocolamento a seguir.

RETORNEM ao gabinete dentro de 60 (sessenta) dias para verificação de resposta.

RIO DE JANEIRO, 4 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
21/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:30

Outras Decisões
04/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de BRUNO YOHAN SOUZA GOMES em 14/03/2025 06:00.
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/01/2025 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:28

Transitado em Julgado em 30/01/2025
03/12/2024 00:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:50

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 08:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/11/2024 10:06

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 10:06

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 10:06

Recebidos os autos
24/10/2024 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
24/10/2024 10:11

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
24/10/2024 10:11

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MADEIRADO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:40

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2024 18:53

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 10:20

Expedição de Mandado.
22/08/2024 08:20

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/08/2024 17:47

Outras Decisões
21/08/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 14:46

Audiência Conciliação não-realizada para 21/08/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/08/2024 14:46

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:12

Juntada de aviso de recebimento
17/06/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 13:40

Audiência Conciliação designada para 21/08/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/06/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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