02/09/2025 09:03

Baixa Definitiva
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800972-98.2025.8.19.0213 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0800972-98.2025.8.19.0213 Protocolo: 8818/2025.00086336 RECTE: AURELINO FERREIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS OAB/RJ-158595 RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios Informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o recorrente nas custas e honorários de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, se for o caso, e, em caso contrário, sobre o valor atribuído à causa ¿ observada, em ambos os casos, a Gratuidade de Justiça quando deferido o benefício, valendo esta Súmula como Acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
21/07/2025 11:00

Não-Provimento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 21/07/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 221.

RECURSO INOMINADO 0800972-98.2025.8.19.0213 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0800972-98.2025.8.19.0213 Protocolo: 8818/2025.00086336 RECTE: AURELINO FERREIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS OAB/RJ-158595 RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
09/07/2025 12:39

Inclusão em pauta
09/07/2025 07:53

Conclusão
09/07/2025 07:50

Distribuição
09/07/2025 07:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0831981-39.2024.8.19.0205

Fabiano Ferreira Maciel

Suhai Seguradora S A

Advogado: Gabriella de Souza Dantas da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/09/2024 23:09

Exibir Processo

Processo nº 0800496-07.2023.8.19.0027

Beatriz Dias

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Beatris Freitas dos Reis Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0802734-37.2025.8.19.0024

Jessica Costa Rocha de Souza

Claro S A

Advogado: Nathalia Santos Jordao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0844247-54.2025.8.19.0001

Helen Cristina Monteiro Mesquita Bittar

Bradesco Saude S A

Advogado: Annelise Correia Silva Guissoni Reboucos...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 00:11

Exibir Processo

Processo nº 0864044-84.2023.8.19.0001

Maria do Rosario Santos Ferreira Birchme...

Banco Bradesco SA

Advogado: Sarah de Mendonca Matos Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2023 15:20

Exibir Processo