12/09/2025 20:12

Outras Decisões
11/09/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:54

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:58

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 01:56

Decorrido prazo de AMANDA ALVES DE LIMA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:01

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:00

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 21:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/07/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 22:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2025 22:28

Juntada de Projeto de sentença
05/07/2025 22:28

Recebidos os autos
12/06/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
12/06/2025 17:46

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2025 17:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
12/06/2025 17:46

Juntada de Ata da Audiência
29/05/2025 23:11

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de AMANDA ALVES DE LIMA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:39

Juntada de carta
07/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:57

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0807511-16.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA ALVES DE LIMA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1- Expeça-se ofício aos órgãos restritivos (SPC/SERASA) para que forneçam a este juízo, no prazo de 10 dias, o histórico das negativações em nome da parte/CPF da autora dos últimos 5 anos. 2- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 3- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 5 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
05/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:44

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 17:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
05/05/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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