05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES MAGALHAES em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:59

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802275-23.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO NOVAES MAGALHAES CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELADONA II Recebo os embargos de declaração do autor, eis que tempestivos.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença e/ou acordão proferido, nos termos previstos no artigo 535, I e II do CPC, o que é o caso da sentença guerreada.

Observo que restou comprovado que a parte autora tomou posse de seu imóvel no dia 28/03/2023.

Assim, sonete deve ser cobrado pelo condomínio por dívidas posteriores a essa data.

Ademais observo que, instado a parte ré sobre os embargos, quedou-se inerte.

Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para retificar a parte dispositiva da sentença guerreada, passando a constar com a seguinte redação: Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL para condenar o réu a se abster de cobrar os valores referentes a taxas condominiais anteriores ao dia 28/03/2023, sob pena de multa em dobro do valor cobrado, bem como permitir a participação e voto nas assembleias a serem realizadas durante o curso processual ou até o trânsito em julgado dos processos n° 0013575-20.2021.8.19.0007 e n° 0000450- 77.2024.8.19.0007, sob pena de multa de R$1.000,00 por cada negativa Após dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

BARRA MANSA, 18 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
19/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELADONA II em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0802275-23.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO NOVAES MAGALHAES CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELADONA II Ao embargado, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC.

BARRA MANSA, 18 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
18/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 03:22

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 03:10

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/07/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 12:05

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/07/2025 12:05

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 12:05

Recebidos os autos
17/06/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
17/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:13

Juntada de ata da audiência
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:16

Outras Decisões
30/05/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0802275-23.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO NOVAES MAGALHAES CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELADONA II Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.

BARRA MANSA, 22 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
23/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:29

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:28

Desentranhado o documento
22/05/2025 18:28

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 12:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
15/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:25

Juntada de petição
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de RONALDO SOUZA BARBOSA em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:37

Juntada de petição
16/12/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 11:06

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 12:21

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de RONALDO SOUZA BARBOSA em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 21:53

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 21:10

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 21:10

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:56

Expedição de Mandado.
12/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:49

Juntada de aviso de recebimento
15/04/2024 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de BRUNO NOVAES MAGALHAES em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 18:21

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 17:28

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2024 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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