26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de ELOISA CRISTINA RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:50

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que o autor, embora intimado, não se manifestou em réplica, já transcorrido o prazo.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.
14/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0802106-69.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO SERGIO DAS NEVES ROCHA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II 1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Considerando que o autor manifestou expressamente o seu desinteresse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação. 3) A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

A situação de fato exposta na petição inicial não importa, em virtude da demora natural do processo, perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para a efetividade do processo (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA CAUTELARrequerida. 4) Considerando já ter havido a apresentação de resposta, intime-se o autor para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
15/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:21

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2025 17:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RODRIGO SERGIO DAS NEVES ROCHA - CPF: *27.***.*89-32 (AUTOR).
24/03/2025 09:30

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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