27/08/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:39

Baixa Definitiva
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE VILARINHO RIBEIRO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 18:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:17

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE VILARINHO RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:38

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 18:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 13:41

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 13:41

Recebidos os autos
04/06/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
04/06/2025 12:40

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 12:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
04/06/2025 12:40

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:44

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE VILARINHO RIBEIRO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:53

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 15:23

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0806738-68.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS HENRIQUE VILARINHO RIBEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA VALENDO ESSA DECISÃO COMO MANDADO.

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela fundado no art. 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, verifica-se estarem presentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, uma vez demonstrados a prova inequívoca, a verossimilhança da alegação e o PERICULUM IN MORA, mormente por se estar diante de um serviço essencial que não admite interrupção.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade, com fulcro numa cognição sumária, DEFIRO a tutela antecipada para fins de determinar que a empresa ré providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o restabelecimento do serviço de energia elétrica prestado a parte autora, em razão dos fatos em debate nesta lide, até a sua solução definitiva, ou justifique a razão da manutenção da suspensão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Por fim, advirta-se a parte autora que tal decisão não a exime de continuar quitando as faturas de consumo.

Intimem-se as partes, COM URGÊNCIA, sendo a Ré por OJA.

Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 5 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
05/05/2025 17:40

Expedição de Mandado.
05/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:24

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 21:28

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2025 00:33

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
27/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
21/04/2025 21:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/04/2025 21:35

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 12:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
21/04/2025 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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