20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 19:07

Baixa Definitiva
19/05/2025 19:07

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0805527-86.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUELA COIMBRA MOREIRA DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto
16/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:24

Recebidos os autos
26/02/2025 18:24

Juntada de Petição de termo de autuação
25/09/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:51

Juntada de Petição de apelação
28/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:39

Julgado improcedente o pedido
24/06/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 00:51

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA em 25/03/2024 23:59.
03/02/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
24/11/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/11/2023 23:59.
29/10/2023 00:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA em 27/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:09

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:48

Conclusos ao Juiz
06/05/2023 00:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA em 05/05/2023 23:59.
06/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/04/2023 23:59.
15/03/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 00:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA em 10/03/2023 23:59.
07/03/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 09:59

Conclusos ao Juiz
26/02/2023 18:03

Expedição de Certidão.
25/02/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2023 12:24

Conclusos ao Juiz
26/01/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:13

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 11:12

Expedição de Certidão.
23/01/2023 12:39

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:01

Distribuído por sorteio
20/01/2023 11:01

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
20/01/2023 11:00

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
20/01/2023 11:00

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
20/01/2023 11:00

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
20/01/2023 11:00

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2023 11:00

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2023 10:59

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
20/01/2023 10:59

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
20/01/2023 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2023 10:57

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
20/01/2023 10:57

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
20/01/2023 10:57

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
20/01/2023 10:57

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
20/01/2023 10:57

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
20/01/2023 10:57

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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