02/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:38

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0834580-70.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MONICA MARIA BERNARDES DINIS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:52

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/05/2025 16:52

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 16:52

Recebidos os autos
06/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
07/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 19:30

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:01

Juntada de carta
21/01/2025 17:37

Juntada de Petição de ciência
10/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 16:32

Juntada de Petição de parecer técnico
15/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 00:12

Decorrido prazo de ANA CLARA LANDIM DE SANTANA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 23:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2024 11:13

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
12/02/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:01

Declarada incompetência
12/01/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 12:09

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:29

Declarada incompetência
05/11/2023 20:51

Conclusos ao Juiz
05/11/2023 20:51

Expedição de Certidão.
05/11/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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