05/09/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
14/08/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 03:25

Recebidos os autos
08/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
08/07/2025 10:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
08/07/2025 10:09

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de VICTOR HUGO LIMA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/07/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
27/05/2025 00:17

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0805259-07.2025.8.19.0213 - Distribuído em06/05/2025 11:25:11 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: VICTOR HUGO LIMA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Intimada pelo Juízo a apresentar documentos que confiram verossimilhança à narrativa inicial, a parte autora demonstrou impossibilidade de cumprimento.

Portanto, haja vista as sucessivas atuações fraudulentas na Comarca de Mesquita e as denúncias de litigância predatória formalizadas pelas concessionárias de serviço público, combinadas com a impossibilidade de a parte autora produzir a prova documental necessária para que se evidencie a probabilidade do direito, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

Determino a realização de ACIJ PRESENCIAL neste processo para colheita do Depoimento Pessoal da parte Autora (Prova do Juízo).

Em caso de eventual contrato de locação verbal fica desde já arrolado o locador como Testemunha do Juízo, devendo a parte Autora juntar aos autos a qualificação da Testemunha e providenciar o seu comparecimento à ACIJ Presencial.

MESQUITA, 22 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
23/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 01:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 00:56

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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