26/05/2025 11:06

Baixa Definitiva
26/05/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0837922-34.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DANTAS PASCHOAL RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certificar o trânsito em julgado da r. sentença no ID166387212.

Após, Dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
21/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:11

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de DANIELE SOUZA CUNHA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de LISANDRA SHEILLA PAULINO DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:39

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/01/2025 12:53

Conclusos para julgamento
16/01/2025 12:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 12:48

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2025 12:48

Recebidos os autos
04/12/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
04/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 19:15

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 00:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DANTAS PASCHOAL em 26/01/2024 23:59.
24/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:26

Expedição de Certidão.
20/05/2023 00:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2023 23:59.
11/05/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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