05/09/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO PEDRO JUNIOR em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:00

Expedição de Informações.
17/07/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:02

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 22:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de TIM S A em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:56

Expedição de Ofício.
08/05/2025 18:38

Juntada de Petição de ciência
07/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0810271-29.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS SANJAD MELLO DOS SANTOS RÉU: TIM S A DECISÃO DEFIRO J.G.

A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral.

Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo.

Outrossim não está caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Considerando o grande volume de distribuição de ações, de modo a comprometer a pauta de audiências, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

CITE-SE o réu, com as advertências legais, para oferecer sua contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
05/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
01/05/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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