05/09/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0876772-60.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DANIEL BLANCO DE MELLO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/08/2025 14:14

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 14:14

Recebidos os autos
24/07/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
23/07/2025 12:32

Recebidos os autos
27/06/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0876772-60.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DANIEL BLANCO DE MELLO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO Retifico despacho anterior, eis que equivocado.

Ao juiz leigo para apresentar projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
19/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
12/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:09

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:08

Recebidos os autos
21/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
19/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:14

Recebidos os autos
04/09/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
27/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.
13/10/2023 18:24

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 12:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 12:44

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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