22/07/2025 18:33

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 18:33

Baixa Definitiva
22/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de KARLA FREITAS CABRAL SILVA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:33

Transitado em Julgado em 01/06/2025
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de CLARO S A em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0802696-43.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARLA FREITAS CABRAL SILVA RÉU: CLARO S A Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes em audiência (ID 192089308), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 14:47

Homologada a Transação
13/05/2025 18:22

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 18:22

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2025 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
13/05/2025 18:22

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 19:25

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/04/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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