26/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 13:10

Recebidos os autos
22/09/2025 13:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/08/2025 05:00

Juntada de Petição de ciência
05/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:04

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 21:37

Expedição de Certidão.
22/04/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de SIDIRLEI CORDEIRO DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 22:53

Juntada de Petição de recurso inominado
03/03/2025 17:58

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
03/03/2025 17:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 14:57

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
25/02/2025 14:57

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 14:57

Recebidos os autos
18/02/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIELA VIEIRA ANTONINI
18/02/2025 11:02

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2025 11:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
18/02/2025 11:02

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 23:48

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 12:48

Juntada de Petição de ciência
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0814300-38.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIDIRLEI CORDEIRO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO AGIBANK S.A Narra o autor, aposentado do INSS, NB n. 622.889.189-1, que celebrou contrato de empréstimo consignado junto ao banco réu, todavia, após formalizar o negócio, tomou conhecimento de que, na verdade, havia contratado um cartão de crédito consignado, com descontos mensais a título de reserva de cartão consignável, atualmente no valor de R$ 70,38, contrato sob o n. 1504733218, com data de inclusão de 19/09/2022 (index 155480776 - fl. 09) em seu contracheque.

Sustenta que não utilizou o cartão desde o início da relação jurídica, no entanto, vem pagamento o mínimo exigido (index 155480772) e reclama de falha da ré no dever de informação.

Pleiteia, em sede de liminar, a suspensão dos descontos. É o breve relatório.

Decido.

Vale ressaltar que a concessão da tutela de urgência pressupõe a presença, no caso concreto, dos requisitos que a autorizam, previstos no art. 300 do CPC, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Verifica-se que, no caso em tela, não se encontram evidentes, de plano, os requisitos autorizadores para concessão da tutela de urgência, sob cognição rarefeita, fazendo-se mister a realização da adequada e necessária instrução do feito.

Necessária a estabilização da lide com ingresso do banco réu nos autos, não havendo nesta fase processual fundamento para se dispensarem o contraditório e a ampla defesa, em prol do objeto imediatamente pretendido pelo demandante.

Destarte, ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência.

Aguarde-se a ACIJ designada.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
11/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 11:35

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:35

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 11:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
11/11/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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