21/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 11:29

Juntada de documento
13/06/2025 19:47

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os Embargos de Declaração opostos, por serem tempestivos.

Nego-lhes provimento, porém, diante da ausência de seus pressupostos, uma vez que não há qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão recorrida, que motive o presente recurso. /r/r/n/nVeja-se que a parte aponta omissão e contradição por entender que a sentença teria deixado de confrontar as datas de cisão com a da constituição do crédito tributário.

Reafirma sua ilegitimidade passiva.

Isso, contudo, foi abordado na sentença, que julgou de maneira diversa, fundamentando devidamente.

Resta evidenciado, assim, o mero inconformismo da parte embargante./r/r/n/nQuanto à matéria ventilada, o que pretende a parte embargante é a modificação do Decisum, o que deve ser buscado por vias próprias./r/r/n/nP.I.
21/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 18:01

Conclusão
02/04/2025 12:15

Expedição de documento
14/03/2025 15:25

Juntada de petição
06/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:04

Juntada de petição
14/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 19:21

Conclusão
06/01/2025 19:21

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 18:00

Expedição de documento
13/11/2024 15:11

Juntada de documento
13/11/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 20:24

Juntada de petição
04/10/2024 20:23

Juntada de petição
23/09/2024 15:09

Juntada de petição
17/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:55

Juntada de petição
22/07/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:58

Juntada de petição
08/07/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:08

Juntada de petição
28/06/2024 14:44

Juntada de petição
21/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 09:02

Conclusão
14/06/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 08:57

Apensamento
13/06/2024 21:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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