04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:06

Transitado em Julgado em 02/12/2024
29/11/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de JULIA RIBEIRO PIRES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIDAL MARCIANO em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0838568-07.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA RIBEIRO PIRES, ALEXANDRE VIDAL MARCIANO RÉU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 29 de outubro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 18:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 18:36

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 18:36

Recebidos os autos
24/10/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
21/10/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:54

Juntada de ata da audiência
21/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 08:24

Juntada de Petição de contestação
20/10/2024 00:10

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:59

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 11:56

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 16:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
01/10/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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