TJRJ - 0800415-44.2025.8.19.0009
1ª instância - Bom Jardim J Esp Adj Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2025 12:57
Juntada de Petição de contestação
-
25/09/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2025 00:18
Publicado Intimação em 18/09/2025.
-
18/09/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
-
17/09/2025 02:17
Decorrido prazo de VICTOR HUGO DUARTE RENOVATO em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2025 16:56
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/09/2025 17:39
Conclusos ao Juiz
-
15/09/2025 01:21
Publicado Intimação em 15/09/2025.
-
13/09/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
-
12/09/2025 15:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/09/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2025 10:59
Audiência Conciliação cancelada para 01/10/2025 11:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
-
11/09/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 08:56
Outras Decisões
-
10/09/2025 17:55
Conclusos ao Juiz
-
10/09/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2025 16:13
Juntada de Petição de diligência
-
08/09/2025 12:51
Juntada de Petição de diligência
-
08/09/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 02:05
Publicado Intimação em 21/08/2025.
-
21/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
20/08/2025 10:48
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 10:32
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av.
Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 DECISÃO Processo: 0800415-44.2025.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS AGUIAR DA MATTA RÉU: BANCO BRADESCO SA, JSA ASSESSORIA FINANCEIRA E CONTABIL LTDA, 59.481.628 VIVIAN DOS SANTOS OLIVEIRA, VICTOR HUGO DUARTE RENOVATO 1 - No que tange ao pedido para protocolo de novas ordens de indisponibilidade via SISBAJUD, verifica-se que, conforme minutas de conferência em anexo, já foram efetivadas ordens contra VICTOR HUGO DUARTE RENOVATO e JSA ASSESSORIA FINANCEIRA E CONTABIL LTDA na modalidade "teimosinha", ordem essa que ficou ativa por 30 dias, sendo possível indisponibilizar apenas a quantia de R$ 608,39 (seiscentos e oito reais e trinta e nove centavos), sendo R$ 71,10 (setenta e um reais e dez centavos) de titularidade do primeiro réu, e R$ 537,29 (quinhentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos) de titularidade do segundo réu.
Considerando que as ordens possuem protocolo recente e que, até o momento, não há comprovação de alteração da situação financeira dos réus que indique a possibilidade de êxito em nova ordem, INDEFIRO o pedido.
No que tange à ré VIVIAN DOS SANTOS OLIVEIRA - CNPJ: 59.***.***/0001-07, em consulta ao SISBAJUD, restou verificado que a demandada não possui relacionamento bancário, o que ilide resultados positivos de constrição via SISBAJUD. 2 - Considerando o retorno negativo dos AR´s de id 213306695 e id 213309402, DEFIRO a citação, via Oficial de Justiça, dos demandados, VIVIAN DOS SANTOS OLIVEIRA (CNPJ: 59.***.***/0001-07), no endereço: Estrada Nilo Peçanha, nº 430, Olinda, Nilópolis, CEP.: 28.545-202, e VICTOR HUGO DUARTE RENOVATO (CPF: *06.***.*16-21), no endereço: Rua Hélio de Oliveira Barbosa, nº 65, Santíssimo, Rio de Janeiro, CEP.: 23.093-690. 3 - Defiro, em tutela de urgência, a intimação do BANCO BRADESCO S.A para informar, no prazo de 10 (dez) dias, o destino de todos os valores recebidos nas contas dos réus (JSA ASSESSORIA FINANCEIRA E CONTABIL LTDA, 59.481.628 VIVIAN DOS SANTOS OLIVEIRA e VICTOR HUGO DUARTE RENOVATO) a partir das datas das transferências realizadas pelo requerente, indicando as contas de destino, titulares e instituições financeiras envolvidas em cada transação.
Com a juntada da resposta, intime-se a parte autora.
Cumpra-se.
BOM JARDIM, data da assinatura digital.
SAMARA FREITAS CESARIO Juiz Tabelar -
19/08/2025 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 18:43
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
13/08/2025 01:14
Decorrido prazo de MARCOS AGUIAR DA MATTA em 12/08/2025 23:59.
-
04/08/2025 00:22
Publicado Intimação em 04/08/2025.
-
02/08/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
-
01/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av.
Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 INTIMAÇÃO Processo: 0800415-44.2025.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARCOS AGUIAR DA MATTA RÉU : banco bradesco sa e outros Intimação do Ato Ordinatório de id. 213303762.
BOM JARDIM, 31 de julho de 2025. -
31/07/2025 17:26
Conclusos ao Juiz
-
31/07/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 17:54
Conclusos ao Juiz
-
28/07/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2025 02:00
Decorrido prazo de MARCOS AGUIAR DA MATTA em 25/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 00:23
Publicado Intimação em 18/07/2025.
-
18/07/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
-
16/07/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 16:37
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
04/07/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 00:54
Publicado Intimação em 03/07/2025.
-
03/07/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av.
Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 Ato Ordinatório Processo: 0800415-44.2025.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS AGUIAR DA MATTA RÉU: BANCO BRADESCO SA, JSA ASSESSORIA FINANCEIRA E CONTABIL LTDA, 59.481.628 VIVIAN DOS SANTOS OLIVEIRA, VICTOR HUGO DUARTE RENOVATO Intima-se a parte autora para se manifestar a respeito da citação negativa de ID 205296631 BOM JARDIM, 1 de julho de 2025.
REJANE DE SOUZA SERRANO -
01/07/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 16:06
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
19/06/2025 01:29
Decorrido prazo de MARCOS AGUIAR DA MATTA em 18/06/2025 23:59.
-
19/06/2025 01:29
Decorrido prazo de banco bradesco sa em 18/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 00:10
Publicado Citação em 13/06/2025.
-
13/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
11/06/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 00:21
Publicado Intimação em 11/06/2025.
-
11/06/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av.
Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 Ato Ordinatório Processo: 0800415-44.2025.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS AGUIAR DA MATTA RÉU: BANCO BRADESCO SA, JSA ASSESSORIA FINANCEIRA E CONTABIL LTDA, 59.481.628 VIVIAN DOS SANTOS OLIVEIRA, VICTOR HUGO DUARTE RENOVATO De ordem da MM Juíza, designoa audiência de conciliação para 01/10/2025 às 11:45 e será realizada de forma presencial, com o comparecimento das partes e seus advogados na sala de audiência do Fórum de Bom Jardim, localizado na Praça Gov.
Roberto Silveira, 160, centro, neste município.
BOM JARDIM, 6 de junho de 2025.
REJANE DE SOUZA SERRANO -
09/06/2025 14:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/06/2025 14:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/06/2025 14:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/06/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 13:34
Audiência Conciliação redesignada para 01/10/2025 11:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
-
09/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 00:48
Decorrido prazo de MARCOS AGUIAR DA MATTA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 00:48
Decorrido prazo de banco bradesco sa em 03/06/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:17
Publicado Intimação em 27/05/2025.
-
27/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av.
Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 DECISÃO Processo: 0800415-44.2025.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS AGUIAR DA MATTA RÉU: BANCO BRADESCO SA, JSA ASSESSORIA FINANCEIRA E CONTABIL LTDA, 59.481.628 VIVIAN DOS SANTOS OLIVEIRA, VICTOR HUGO DUARTE RENOVATO Tomei ciência da presente conclusão em tabelamento por meio do agendamento de gabinete virtual para esta data promovido pelo advogado do autor e email enviado à serventia no dia 22/5/2025.
Em relação à tutela de urgência requerida, verifico que há fortes indícios de que o autor foi vítima de golpe por meio de ligação telefônica e fornecimento de dados sensíveis pelo acesso a link malicioso fornecido pelos fraudadores, golpe bastante difundido e usual atualmente.
E quanto à probabilidade do direito, não vejo como impor à instituição financeira primeira Ré que restitua as quantias ao autor, pois pelo que se tem no processo até o momento, o contrato se deu entre autor e primeira ré de forma legítima, mediante recepção de dados que não tinha o banco como supor terem sido obtidos por meio de fraude, visto que na própria narrativa inicial o autor confirma seu intuito volitivo em quitar os empréstimos já existentes na instituição por sua portabilidade para outro banco.
Contudo, diante dos indícios de fraude, e o perigo de dano evidente, procedo à busca de valores nas contas dos demais demandados por meio do SISBAJUD, protocolo 20.***.***/6949-85, com prazo de reiteração de 30 dias.
No mais, tendo em vista que este magistrado foi tabelar no período de 1 a 20 de maio de 2025, já encerrado, voltem conclusos ao Juízo tabelar de Cordeiro para que proceda à continuidade do feito segundo a forma de processamento adotada para os feitos em trâmite no Juizado Especial Adjunto Cível, notadamente quanto à inclusão ou não em pauta de ACIJ.
Intimem-se.
BOM JARDIM, 23 de maio de 2025.
JOSE ROBERTO PIVANTI Juiz Tabelar -
23/05/2025 21:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 11:55
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 10:02
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
06/05/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 16:21
Conclusos ao Juiz
-
06/05/2025 16:21
Cancelada a movimentação processual
-
06/05/2025 00:15
Publicado Intimação em 06/05/2025.
-
06/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
-
30/04/2025 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 17:28
Declarada suspeição por #Oculto#
-
25/04/2025 16:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/04/2025 16:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/04/2025 16:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/04/2025 16:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/04/2025 16:15
Conclusos ao Juiz
-
25/04/2025 16:15
Audiência Conciliação designada para 12/09/2025 15:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
-
25/04/2025 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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