22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:19

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0812049-18.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDEIA CORDEIRO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALDEIA CORDEIRO DE OLIVEIRA, GRAZIELA MORAIS DA SILVA RÉU: COMLURB, GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA Conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos de admissibilidade do recurso.

Em juízo de mérito, a impugnação é fundada, e portanto acolho os embargos de declaração com efeitos infringentes visto que, por enquanto, não há elementos suficientes para o cumprimento da tutela de urgência deferida no ID 160095584, porque não há possibilidade de manutenção do plano de saúde nas mesmas condições estipuladas uma vez que o segundo réu, GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA , não mantém mais vínculo contratual com a primeira ré, COMLURB.

Outrossim, o Ministério Público apresentou manifestação no ID 81489482, opinando pelo indeferimento da tutela alegando que a reintegração imediata das autoras não atenderia seus atuais interesses, eis que desconhecidos os atuais valores de mensalidades e que o direito de manter a condição de beneficiário impõe, em contrapartida, o pagamento integral da mensalidade, nos termos do art. 30 da Lei 9.656/98.

Logo, acolho os embargos de declaração opostos com efeitos infringentes e por consequência lógica REVOGO a tutela de urgência deferida no ID 160095584, com base nos artigos 1. 023, § 2° e 1024,§ 4° do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
14/05/2025 16:29

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:46

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
24/03/2025 21:52

Conclusos ao Juiz
12/12/2024 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 18:23

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 16:26

Juntada de Petição de diligência
07/12/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:40

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:37

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/12/2024 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 17:37

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:14

Declarada incompetência
04/12/2024 10:14

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 22:05

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 00:35

Decorrido prazo de RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:28

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:59

Recebida a emenda à inicial
20/09/2023 16:19

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 16:15

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:28

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 18:40

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 18:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/01/2023 16:49

Conclusos ao Juiz
11/01/2023 16:49

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:32

Distribuído por sorteio
29/11/2022 17:31

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2022 17:31

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2022 17:31

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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