01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:49

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
11/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:30

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 09:37

Expedição de Mandado.
04/04/2025 17:39

Expedição de Mandado.
04/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:08

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 11:34

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:41

Expedição de Mandado.
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0804848-11.2023.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EDUARDO MONTEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP DE FAZENDA PÚBLICA DE ITAPERUNA ( 4912 ) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES Defiro o pedido formulado pelo MP.

Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto a nota técnica do NatJus de id. 168650431, mormente em relação ao sugerido no parecer.

ITAPERUNA, 31 de janeiro de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
31/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
29/01/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0804848-11.2023.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EDUARDO MONTEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP DE FAZENDA PÚBLICA DE ITAPERUNA ( 4912 ) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES Considerando a tese fixada pelo STF no RE 566.471/RN, Súmula vinculante nº 61: "A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral", acolho a promoção do Ministério Público para, antes de decidir sobre o pedido de sequestro, submeto à consulta ao e-Natjus, com anotação de urgência, para vinda de nota técnica quanto aos medicamentos requeridos pela parte autora e que não fazem parte de nenhuma listagem do SUS, conforme informado pelo Estado em id 147147228, a saber, ESOMEPRAZOL MAGNESICO 40 MG, SAXENDA (LIRAGLUTIDA) 1.2 MG/ML e AGULHA DESCARTAVEL BD.

Protocolo nº271656.

Prazo de 5 (cinco) dias para resposta.

Com o envio do parecer técnico pelo e-Natjus e sua juntada pelo Cartório, dê-se imediata vista ao Ministério Público.

Após, voltem conclusos.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 11 de outubro de 2024.

IAGO SAUDE IZOTON Juiz Titular
29/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 08:50

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:23

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 10:21

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 17:13

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:12

Expedição de Mandado.
16/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 21:34

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:57

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:31

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:10

Expedição de Mandado.
23/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
15/05/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/05/2024 09:41

Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)
08/05/2024 10:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/05/2024 09:54

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
04/05/2024 09:49

Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)
30/04/2024 12:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/04/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO DA SILVA em 27/03/2024 23:59.
20/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 21:54

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 11:14

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:05

Expedição de Mandado.
21/02/2024 12:03

Expedição de Mandado.
21/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 00:37

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/01/2024 23:59.
28/12/2023 03:50

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:02

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:42

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:18

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 07:19

Expedição de Mandado.
07/11/2023 12:28

Expedição de Mandado.
31/10/2023 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2023 11:01

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 06:42

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:42

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 08:58

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 04:57

Expedição de Mandado.
01/08/2023 04:55

Expedição de Mandado.
28/07/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:18

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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