24/08/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:58

Juntada de petição
18/08/2025 21:54

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 09:28

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 09:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/08/2025 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ISAEL BRAGA MONTEIRO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 30/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/07/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 14:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/07/2025 14:03

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 14:03

Recebidos os autos
02/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
02/07/2025 11:03

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2025 10:55 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
02/07/2025 11:03

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 00:15

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 16:26

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0802613-09.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISAEL BRAGA MONTEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Anexado comprovante de residência pela parte autora.

Passo a decidir.

O autor alega que está sem energia elétrica em seu imóvel desde 12.05.2025, sendo informado de que o problema seria no cabo da rua responsável pela distribuição da energia.

Afirma ser a segunda vez consecutiva que ocorre a interrupção no serviço, e que, apesar de registrar uma reclamação e o técnico ter comparecido ao local, nada foi resolvido.

Nota-se a possibilidade do problema ser generalizado, afetando todos os demais apartamentos e salas do mesmo prédio, uma vez que outras ações semelhantes foram ajuizadas, com o mesmo motivo, local e data de corte.

Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de ENERGIA na residência do(a) autor(a) no prazo de 72 horas, durante o curso do processo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 10 dias.

Fica ciente a parte autora de que deverá adimplir normalmente as faturas mensais vincendas referentes a seu consumo.

Cite-se e intime-se, devendo o mandado ser cumprido pelo OJA DE PLANTÃO, com URGÊNCIA, na unidade da ré em Itaguaí, certificando o OJA o horário de cumprimento do mandado.

ITAGUAÍ, 14 de maio de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Substituto
14/05/2025 16:07

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:20

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 10:55 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
13/05/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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